Sabatina vai ser quarta-feira (1º), pela manhã. Se passar no colegiado, à tarde se repete no plenário do Senado
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina do ex-AGU (advogado geral da União), que também foi ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o “terrivelmente evangélico” indicado por Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (1º), pela manhã. Ele foi indicado ao cargo, em meados julho.
De “molho” desde então, só na semana passada Alcolumbre agendou a sabatina de Mendonça na CCJ. E mesmo assim, escolheu como relatora do processo a senadora de oposição, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também é evangélica. Talvez isso sirva de alento para o “terrivelmente evangélico” de Bolsonaro.
A sabatina vai ser quarta-feira (1º), pela manhã. Se passar no colegiado, à tarde se repete no plenário do Senado.
“Eu vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente Davi é um prestígio à bancada feminina do Senado e também aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito à diversidade religiosa no Brasil”, declarou Eliziane Gama.
“Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa e sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso”, acrescentou.
Para ser nomeado ministro, além de se submeter à sabatina, André Mendonça terá de ser aprovado em votação no plenário do Senado. Se aprovado, ele vai substituir o ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho. Mendonça foi indicado em 13 de julho.
Davi Alcolumbre vinha sendo cobrado por senadores para marcar a data da sabatina. Passou a dizer que não pretende criar “saia justa” para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem é muito próximo.
Nas últimas semanas, Pacheco foi bastante questionado por vários senadores, especialmente do Podemos, sobre a demora para a análise do nome de Mendonça.
HISTÓRIA
O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. Nestes 131 anos, apenas 5 indicações do presidente foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.
O caso mais emblemático foi o de Cândido Barata Ribeiro, que amargou a reprovação quando já atuava como ministro do STF. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após 10 meses julgando processos, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão da Rua do Passeio, no Rio, onde os juízes da alta corte despachavam.
O breve ministro hoje é mais conhecido por ser tio-avô do comediante Agildo Ribeiro e dar nome à rua de Copacabana. O currículo de, no entanto, vai muito além.
Barata Ribeiro foi uma das figuras mais influentes do País. Ele era médico-cirurgião e lecionava na Faculdade de Medicina do Rio. Foi expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia e, mais tarde, prefeito do Distrito Federal (o status do Rio após a queda de dom Pedro 2º).
Apesar dessas credenciais, os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ficar no STF. Motivo: ele não tinha formação jurídica.
Floriano havia feito a nomeação aproveitando-se de brecha na lei. A Constituição de 1891 exigia dos ministros do STF “notável saber” — sem especificar o tipo de saber.
O Arquivo do Senado, em Brasília, guarda o histórico parecer emitido pelos senadores no Palácio Conde dos Arcos, a sede da Casa, em setembro de 1894.
