“Das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral”, disse o presidente do Senado e do Congresso na abertura dos trabalhos legislativos
Na abertura dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (2), no âmbito do Congresso Nacional, ao prever ano eleitoral politicamente “árduo”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou ser fundamental garantir processo sem manipulação dos eleitores, em especial sem “disparos [de mensagens] que gerem desinformação”.
Num claro recado ao presidente da República Jair Bolsonaro (PL), ele exortou os perdedores das eleições de 2022 a respeitar o resultado das urnas.
“Dos candidatos, acreditemos no debate de ideias, concretude de propostas e respeito às divergências. Das instituições da República, esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral”, expressou.
“Do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir, dentro da sua percepção fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news”, declarou o presidente do Senado.
DEMOCRACIA, IGUALDADE E RESPEITO ÀS MINORIAS
O presidente do Congresso disse ainda que a defesa da democracia em ano eleitoral é um dos desafios do Brasil em 2022.
Rodrigo Pacheco ressaltou que a democracia há de ser, antes, compromisso de todos e de cada um dos brasileiros, tendo em vista que dela derivam outros tantos compromissos “que nos irmanam como povo e nos reúnem enquanto nação: a tolerância, o respeito às minorias, a igualdade, o bem comum, a solidariedade e, não nos esquecemos, a liberdade de imprensa”.
“Renovemos esse nosso compromisso hoje e estejamos vigilantes contra a mínima insinuação de investida autoritária. Mais do que simplesmente preservar a democracia que conquistamos, cabe ao Congresso Nacional, a cada ano legislativo, a vontade permanente e a ação constante capazes de aprimorá-la”, afirmou o presidente do Senado, que também defendeu o respeito aos direitos humanos e às minorias.
‘ENGESSAMENTO’
Para Pacheco, o Congresso precisa romper com o paradigma de que “em ano eleitoral há um engessamento do Poder Legislativo”.
Ele disse que os representantes do povo não podem deixar questões urgentes “em estado de latência”. Entre os desafios a serem superados ele citou o desemprego, a ameaça da inflação, a desvalorização cambial, o preço dos combustíveis, a fome e a miséria.
CONTRARREFORMAS
No discurso, Pacheco afirmou que em 2022 o Congresso precisa encarar, em definitivo, as reformas Tributária e Administrativa.
A primeira está em discussão no Senado. A segunda, está pronta para votação em 1º turno no plenário da Câmara dos Deputados.
Para ele, Câmara e Senado vão em busca de uma Reforma Administrativa ampla para modernizar, na opinião dele, o setor público, proporcionar a evolução constante dos serviços públicos e reduzir custos, com respeito aos direitos adquiridos e aos preceitos constitucionais.
Em relação à proposta do governo para reforma o Estado brasileiro, não é assim que o funcionalismo enxerga a PEC 32/20. Ao contrário. Na visão das entidades representativas dos servidores públicos, a proposta desaparelha o Estado, fragiliza os servidores e reduz o tamanho e o papel das estruturas estatais.
LIRA
Com discurso contraditório, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), que os maiores desafios a serem enfrentados nos próximos anos são o desemprego e a inflação, “sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias”, disse.
Isto porque, a Câmara dos Deputados não votou nenhuma proposição com objetivo de reduzir essas duas demandas da sociedade brasileira. Ao contrário. Por isso, o discurso é contraditório com a agenda que normalmente é implementada pela Casa.
Ele também cobrou a continuidade da votação da Reforma Tributária. “Para instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre”, defendeu.
PARA INGLÊS VER
Lira disse ainda que a Casa foi a grande fiadora da estabilidade política no País e segurou trancos, sobressaltos, arrefeceu crises e diminui a pressão. Ele defendeu o Poder Legislativo como o mais transparente e democrático da República.
“Não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais”, disse.
“Estou certo de que [os poderes] não pouparão esforços para agir em sintonia, cada qual estritamente dentro de suas competências constitucionais, com o objetivo de satisfazer o que espera e exige a população”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara destacou as votações do ano passado que considera as mais importantes, como a Reforma Tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental e a alteração da lei de improbidade administrativa.
Em que essas votações ajudaram a reduzir a crise do desemprego e o grave problema da inflação galopante?
Foram para contemplar os interesses do mercado e do capital. Essas votações colidiram frontalmente com os interesses genuínos do povo trabalhador, que ainda sofre com a chaga do desemprego, a alta da inflação e a carestia dos preços dos alimentos básicos para as famílias.
SOBRE AS DEMANDAS DA PANDEMIA
“A Câmara dos Deputados continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da covid-19, como tem atuado durante todo este difícil período; e aqui incluo deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição: sou testemunha do esforço de todos”, ressaltou.
O presidente da Câmara ressaltou ainda a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal. Segundo Lira, isso gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos.
COMBUSTÍVEIS
Arthur Lira também cobrou mudanças nos preços dos combustíveis. Ele lembrou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/20) que altera a cobrança do ICMS sobre o produto. “A solução mitigaria em parte as variações dos preços do petróleo”, disse Lira.
Por fim, o presidente da Câmara pediu união ao País e defendeu que as disputas políticas fiquem restritas ao período eleitoral.
“As disputas e tensionamentos devem ficar para o momento de campanha. Agora o momento é união e diálogo porque o País tem pressa”, finalizou.
EMPURRA-EMPURRA
No caso dos combustíveis, de um lado, os governos estaduais, que decidiram manter congelado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis, responsabilizam a Petrobrás e o governo federal pela disparada dos preços aos consumidores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, insistiu na estratégia de culpar os governadores pelo descontrole dos preços dos combustíveis.
