Partidos e entidades do movimento social pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que vem impedindo remoções de desocupações durante a crise sanitária e econômica.
Com a pandemia da Covid-19, promovendo consequências arrebatadoras com a população mais pobre do país, aumentando a crise econômica, o STF acolheu um pedido do Psol para que, durante o período pandêmico, ficassem suspensas as ações de despejo contra residentes com aluguéis atrasados, concretizado pela ADPF 828.
A decisão, no entanto, é válida até o final deste mês de março, mas com a proximidade do fim do prazo, o Psol, junto ao PT, a Rede e os movimentos sociais protocolaram um novo pedido ao STF.
Neste novo pedido, as organizações afirmam que “os efeitos deletérios da pandemia, do ponto de vista sanitário e social, continuam agudos, sendo percebidos de forma igualmente cruel e acentuada pela população mais vulnerabilizada em todo território nacional”.
Os autores do pedido consideram que há a necessidade de se prorrogar não apenas a suspensão dos despejos, como as demais medidas de proteção social.
Os partidos alegam que mesmo com a decisão do STF, as ações de despejo foram uma prática comum durante a pandemia. “Conforme o monitoramento realizado de 20 de março de 2020 até fevereiro de 2022 pela Campanha Despejo Zero, houve um aumento, desde o início da pandemia, de 602% no número de famílias ameaçadas de perderem sua moradia e de 333% no contingente de famílias despejadas”, apontam no pedido ao STF.
Veja na íntegra: ADPF 828 Peticao cautelar março 2022.pdf
MANIFESTAÇÕES
Na última quinta-feira (17), organizações do campo e da cidade levaram às ruas de pelo menos 14 cidades, o apelo pela proibição de ações de despejos durante a pandemia. A ADPF que perde validade no próximo dia 31, ameaça 132.290 famílias.
O total representa cerca de meio milhão de pessoas que podem perder o teto. Os dados são da Campanha Despejo Zero, que sistematiza informações sobre remoções desde o primeiro mês da pandemia, em março de 2020.
No campo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) registra 200 áreas ameaçadas de despejo. Até 30 mil famílias podem ir para a rua, incluindo 20 mil crianças.
Uma das primeiras manifestações por despejo zero ocorreu em Maceió (AL). Os movimentos protestaram em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas para exigir a prorrogação da medida cautelar que suspende as remoções temporariamente.
No ato, Lenilda Lima, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas, contestou que “vemos neste país tanta riqueza acumulada e milhares e milhares de pessoas sem um teto. Vergonhosamente tratadas como se estivessem à margem da sociedade. E é por isso que nas manifestações e nas ocupações mostramos a cara desse país com um governo que ainda bem nós vamos varrer do mapa para não ter nunca mais, que é esse cara chamado (Jair) Bolsonaro”, disse.
No Recife (PE), as mulheres formaram maioria no coro pela prorrogação da ADPF do STF e por moradia digna. “Daqui não saio, daqui ninguém me tira. Onde é que eu vou morar, se derrubar meu barraco, é de lascar. Ainda mais com sete filhos onde é que vou morar”, cantavam.
Segundo o portal Marco Zero Conteúdo, uma comissão de militantes, e políticos do PT e Psol foi recebida pelo presidente da Câmara, Romero Jatobá (PSB), e pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Antenor Cardoso.
Em Porto Velho (RO), a manifestação também foi para a frente do Tribunal de Justiça de Rondônia. Famílias do assentamento Chico Mendes participaram do protesto.
Em João Pessoa (PB), movimentos sociais e entidades se reuniram pela prorrogação da ADPF 828 na Praça dos Três Poderes. Organizações do campo e da cidade também tomaram à frente do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém.
Acumulando o maior número de famílias despejadas, com 6.017 no total, o estado de São Paulo também é palco de manifestações em Santos e na capital. Em São Paulo, a manifestação fechou uma das vias da Avenida Paulista, na altura do vão livre do Masp, de onde movimentos e trabalhadores protestaram por moradia digna.
“Somente a luta e a resistência fará com que a gente sonhe com um futuro melhor”, destacou a coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Ediane Maria.
Dados do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), calcula que 86% das ocupações removidas ou ameaçadas de despejo, na região metropolitana de São Paulo, estavam em terrenos vazios.
Na avaliação do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis), “é um absurdo que mulheres, homens e crianças sejam jogados às ruas em meio a uma crise sanitária quando deveriam ter, por direito, acesso a uma moradia adequada”.
Com cartazes, os manifestantes também destacaram que “ninguém escolhe morar em áreas de risco”. Neste verão, o estado passou por uma grande catástrofe após fortes chuvas em cidades como Franco da Rocha, Francisco Morato, Embu das Artes, Várzea Paulista, Arujá, Ribeirão Preto, Jaú e Itapevi. Ao menos 48 mortes foram registradas e milhares ficaram desabrigados. O protesto lembrou das vítimas e da falta de investimento nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal, em políticas de combate a enchentes e deslizamentos e pela construção de moradias.
Há um mês da tragédia em Petrópolis, que matou 233 pessoas e que ainda hoje segue com mais de 600 desabrigados, o Rio de Janeiro também protestou por moradia e por despejo zero.
O ato ocorreu em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ) na Cinelândia, na região central do Rio. O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais famílias despejadas desde o início da pandemia, com 5.560.
Movimentos também protestam em Porto Alegre (RS), na Praça da Matriz, região central. Os manifestantes seguiram para a Assembleia Legislativa do estado, onde protocolaram um projeto de lei para impedir despejos no Rio Grande do Sul.
Com apoio de parlamentares da esquerda, as organizações protestaram no Congresso Nacional, em Brasília. Para a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), “a luta por moradia é urgente no país arrasado pelo bolsonarismo”.
