Na última quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei (PL) que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos.
A proposta do PL é de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB) e prevê que o acompanhamento psicológico seja prestado por profissional devidamente habilitado que integre a rede pública municipal ou conveniada de atendimento em saúde mental. Junto com o projeto foi aprovada a emenda 01, que garante o acompanhamento psicológico também a pais e a demais familiares da vítima.
O projeto estabelece que o município realizará ações administrativas como o incentivo à criação, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de grupos de apoio para mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos; e a capacitação dos agentes da rede pública municipal de atendimento em saúde mental para a adequada realização do acompanhamento psicológico de que trata a proposição.
“A crescente onda de violência que assola o Brasil e, consequentemente, nossos Estado e Município, deixa como marca o sofrimento de mães que perdem seus filhos para a violência das mais variadas formas. No início de 2023, a Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre registrou um aumento de 50% de homicídios. Além disso, as taxas de violências letais contra crianças e adolescentes, sendo esses grupos etários os mais vulneráveis, também é crescente e preocupante no Município”, disse a vereadora Biga, no plenário da Câmara.
“Assim, o projeto tem como objetivo prestar atendimento e incentivo ao acolhimento de mães que sofrem com as consequências do trauma de perderem seus filhos pela violência causada pelos confrontos urbanos generalizados”, continuou.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Porto Alegre foi a capital mais violenta das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste no ano de 2022, com taxa de 30 mortes para cada 100 mil habitantes, contabilizando 400 mortes ocasionadas por crimes contra a vida.
Diante desse cenário, a primeira votação em sessão plenária do ano aprovou por unanimidade a política que dá direito ao atendimento e incentiva o acolhimento de mães que sofrem com as consequências do trauma de perderam seus filhos pela violência causada pelos confrontos urbanos. Agora, a Lei segue para a sanção do Prefeito Sebastião Melo (MDB).
