“O fato de o ministro privilegiar, a mando ou pedido do presidente da República, a destinação de verbas àqueles que apoiam politicamente o presidente – pastores – é um atendado ao primado republicano”, disse
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (23), uma representação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por cometimento de crimes de responsabilidade.
Randolfe pede o impeachment do ministro, com base nas denúncias de que Ribeiro atuava em favor de pastores evangélicos nos repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Os fatos evidenciam uma verdadeira negociata espúria em troca da destinação de verbas públicas”, diz um trecho do pedido.
A representação aponta que Milton Ribeiro cometeu crime de responsabilidade, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva.
“O fato de o ministro privilegiar, a mando ou pedido do presidente da República, a destinação de verbas àqueles que apoiam politicamente o presidente – pastores – é um atendado ao primado republicano de que as escolhas públicas devem ser cegas ao requerente”, afirma o parlamentar no pedido.
“As verbas destinadas à educação não podem ficar na mão de agentes estranhos ao Estado, servindo de moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”, pontua.
Além do afastamento imediato do cargo, a fim de impedir que haja obstrução das investigações, a ação também pede a quebra do sigilo telefônico e que seja realizada uma busca e apreensão no gabinete e na residência do ministro para colher evidências.
O senador defende ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL), os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura – ambos envolvidos nas acusações, além dos prefeitos citados nas denúncias sejam convocados a prestar depoimento para esclarecer o envolvimento no caso.
Randolfe também pede a convocação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para detalhar as medidas tomadas para apuração e responsabilização dos envolvidos no caso.
Aras, que tem como atribuição investigar autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, chegou a pedir ao STF a abertura de um inquérito contra Milton Ribeiro, os pastores, servidores e prefeitos envolvidos no esquema, mas ignorou a menção ao presidente e resolveu blindar Bolsonaro.
