A Receita Federal decidiu criar uma equipe especial para investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de mais 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio.
O objetivo do órgão é mapear as origens e o destino final das transações financeiras detectadas pelo Conselho de Acompanhamento e Fiscalização (Coaf) no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro. A equipe especial vai utilizar um sistema de “aranhas” das movimentações atípicas.
Um dos pontos a ser investigado, segundo uma fonte que acompanha o caso, são os repasses de dinheiro de Queiroz a Michelle Bolsonaro, mulher do presidente Jair Bolsonaro. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), uma das bases da investigação do Ministério Público do Rio, apontou repasse de R$ 24 mil de Queiroz para a mulher do presidente.
Segundo um auditor, a Receita não exige um contrato formal de empréstimo, mas em casos similares o investigado é obrigado a comprovar a saída e o retorno do dinheiro. O auditor afirma que casos deste tipo são comuns na rotina do fisco. Com o repasse feito por Queiroz a Michelle, não teria porque ser diferente.
Em uma entrevista em 31 de dezembro passado, Bolsonaro disse que o dinheiro era parte do pagamento de empréstimos feitos por ele a Queiroz, que totalizariam R$ 40 mil. A declaração de Bolsonaro não convenceu os investigadores e agora, a Receita, exigirá de Queiroz que dê explicações detalhadas sobre como teria recebido os recursos e, posteriormente, feito os pagamentos.
Na quarta-feira (15) a Justiça do Rio de Janeiro havia ampliado a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-funcionário Fabrício Queiroz. A Justiça havia pedido para que a Receita encaminhe ao Ministério Público do Rio todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos entre 2007 e 2018 pelo senador, por Queiroz e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal e bancários quebrados em decisão anterior da Justiça.
A decisão foi do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJRJ. No texto, o juiz considera a obtenção das notas fiscais como “imprescindível” para o procedimento investigatório. O objetivo, escreveu ele, é “possibilitar o cruzamento (das notas) com os dados bancários”. No pedido, os promotores do MPRJ fazem referência à autorização para a quebra dos sigilos bancário e fiscal.
O MP investiga o uso por Flávio Bolsonaro de R$ 9.425.570,22 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta reais e vinte e dois centavos) na compra de imóveis – 19 ao todo – por preços subfaturados e a sua venda entre 2010 e 2017 por preços superfaturados. Flávio obteve um ganho de R$ 3.089.835,29 (três milhões, oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) nas operações. A suspeita é de lavagem de dinheiro.
O esquema montado no gabinete de Flávio envolveu a contratação de funcionários fantasmas e a devolução de parte de seus salários para o parlamentar. Entre esses funcionários estão a mãe e a mulher do miliciano foragido Adriano Magalhães Nóbrega, chefe do Escritório do Crime. Raimunda Veras Magalhães e Nathalia e Evelyn, mãe e mulher do miliciano foragido respectivamente, permaneceram no gabinete de Flávio Bolsonaro até 2018.
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