Julgamento das ações é realizado em plenário virtual, que vai até a próxima sexta-feira (24). Corte Suprema, até agora, condenou 25 pelos ataques às sedes dos Três Poderes, na capital federal
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou, na última sexta-feira (17), para condenar mais 5 réus acusados/denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participar da execução dos atos de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
O magistrado é o relator dos processos na Corte.
A Corte julga as ações em plenário virtual, que começou 0h e vai até a próxima sexta-feira (24). Nesse formato, como é sabido, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista — o que paralisa a análise —, ou destaque — que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte.
RÉUS SOB JULGAMENTO
Essa é a sexta leva de julgamentos com réus do 8 de janeiro. Os denunciados pela PGR desta vez são:
• Ana Paula Neubaner Rodrigues, Angelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.
A ação de Eduardo Englert estava sob análise na leva anterior, mas o julgamento foi paralisado depois de pedido de destaque feito por Moraes, que zerou os votos já apresentados.
Normalmente, o destaque faz com que a análise vá para o plenário físico, mas a ação voltou para a pauta de julgamentos do plenário virtual.
“ESCLARECIMENTOS”
O destaque foi feito depois da defesa do réu ter pedido “esclarecimentos” sobre trecho do voto de Moraes em que o ministro havia descrito que ele teria estado no acampamento em frente ao QG (Quartel-General) do Exército, em Brasília, antes de os ataques às sedes dos Três Poderes.
“Tal fato nunca ocorreu”, afirmou o advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, no documento apresentado à Corte.
Segundo a defesa, o laudo pericial juntado à ação mostra que o réu saiu de Santa Maria (RS), em 6 de janeiro, e chegou a Brasília em 8 de janeiro. Na capital federal ele e ficou no CTG (Centro de Tradições Gaúchas) de Brasília “por uma hora, sem qualquer passagem pelo QGEx”, segundo o advogado.
ANÁLISE INDIVIDUAL DAS AÇÕES E CRIMES COMETIDOS
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os réus respondem pelos crimes de:
• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.
PENA, MULTA E INDENIZAÇÃO COLETIVA
Moraes votou para condenar os 5 réus, com pena de 17 anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$ 44 mil.
Além disso, quer que os envolvidos paguem indenização coletiva pelos danos causados no 8 de janeiro de 2023.
As denúncias foram oferecidas pela PGR (Procuradoria-geral da República). O STF, até o momento, condenou 25 pessoas pela participação nos atos. E, tudo indica, que com esses que ora estão em julgamento não vai ser diferente. Análise dos casos se encerra na próxima sexta-feira (24).
A Corte vai seguir julgando os golpistas até que o Poder Judiciário entre em recesso, marcado para ter início em 20 de dezembro, com volta prevista em 6 de janeiro.
