“É inusitada, ilegal, inconstitucional, propaganda eleitoral antecipada, com dinheiro público, enfim, é muito difícil até enquadrar legalmente, dado o acervo de ilegalidades que foi esse passeio de moto pelo Rio de Janeiro”, denunciou o governador
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, na tarde desta segunda-feira (24), em entrevista à Globonews, que o governo federal tem que se acertar internamente, numa referência ao fato do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga ter visitado o Maranhão com uma mensagem de cuidado com a pandemia e, no mesmo dia, Jair Bolsonaro estar fazendo uma grande aglomeração no Rio de Janeiro.
“Nós lamentamos que esta mensagem, a presença do ministro da Saúde no domingo (23) no Maranhão, não seja acompanhada de uma coerência interna no governo”, disse o governador. “O ministro vai na direção de preocupação, de atenção, tanto que sábado à noite fez a coletiva, no domingo veio ao Maranhão e, ao mesmo tempo, neste mesmo dia, havia isto ocorrendo no Rio de Janeiro”, observou.
Esta aglomeração que Bolsonaro fez com este cortejo na capital dos fluminenses “é inusitada, ilegal, inconstitucional, propaganda eleitoral antecipada, com dinheiro público, enfim, é muito difícil até enquadrar legalmente, dado o acervo de ilegalidades que foi essa passeata, esse passeio de motocicleta pelo Rio de Janeiro, estimulando aglomerações e infrações à legislação sanitária”, denunciou Flávio Dino.
Sobre a participação do general Pazuello no evento, Dino disse que “não é que haja dúvida se ele deve ser punido. Ele deve”, assinalou. “E se o comandante não punir, estará o comandante cometendo crime de condescendência criminosa ou prevaricação. Então nós não podemos sequer considerar a hipótese de que o comandante do Exército não aplique a lei, porque se ele não aplicá-la ele próprio estará cometendo um delito”, afirmou o governador.
Flávio Dino defendeu que “esta ética da legalidade se afirme, porque este é um postulado fundamental para que nós tenhamos uma vida digna, uma vida civilizada no nosso país”.
Lembrado pelo repórter que Bolsonaro promoveu seis manifestações em abril, mês que registrou o maior número de óbitos, e, em maio, até agora, ele realizou oito aglomerações, e que ele, Flávio Dino, foi o único que o autuou, Flávio Dino lembrou que “a lei é muito clara e vale para todos”.
“A lei federal é muito clara e nós estamos aplicando a legislação que o próprio Bolsonaro aprovou”, lembrou o governador. “Como nós podemos fiscalizar outros destinatários da norma, por exemplo, empresários, comerciantes, lojas, restaurantes se o presidente da República descumpre?”, indagou Flávio Dino.
Ele lembrou ainda que, “antes deste evento, Bolsonaro andou na motocicleta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sem capacete, na garupa e em pé. Então também o código de trânsito também está sendo desrespeitado”.
“Nós estamos preocupados com a interpretação de que a lei, para o presidente da República, não vale. Dino disse que isto é grave “Porque isso estabelece uma fronteira muito perigosa, ou uma falta de fronteira, algo sem limites que pode resultar em graves danos ao regime democrático e à Constituição”, alertou.
Então, disse ele, sobre a autuação no Maranhão, “os nossos fiscais acharam que deveriam aplicar a legislação federal e também a legislação estadual, e eu espero que essa atitude seja geral. No sentido de que não há, num regime de estado de direito, ninguém que esteja fora da lei. Se está fora da lei, precisa ser punido”, completou o governador.