A Prefeitura de São Paulo assinou um acordo coma União que encerra a disputa judicial sobre a ocupação do Aeroporto do Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista, que durava desde 1958. Nesta quinta-feira (17), o prefeito Ricardo Nunes, em reunião com Bolsonaro, propôs que a cidade deixe de pagar aproximadamente R$ 25 bilhões referentes a dívidas com o Governo Federal.
A área do Campo de Marte é objeto de disputa entre o Município de São Paulo e a União desde que a área municipal, então cedida para a Força Aérea paulista, passou a ser controlada pela União após a contra revolução de 1932. Em 1958, o Município ajuizou ação, para retomar a área e obter indenização pelo seu uso, processo este que tramita até hoje. Com o acordo, o processo será encerrado e, em troca do valor da indenização pelo uso da área durante todos estes anos, será abatido o valor da dívida do Município de São Paulo com a União, de cerca de R$ 25 bilhões. Esse era um dos processos mais antigos do país.
Segundo a Prefeitura, o acordo determina também a propriedade da União sobre a área do aeroporto e outras dependências administradas pela Aeronáutica, sendo devolvido ao Município de São Paulo a parte do imóvel que não está ocupada por instalações federais.
“A proposta foi bem recebida pela União, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), e acabou com a assinatura do acordo. Temos que destacar o trabalho realizado tanto pela PGM [Procuradoria-Geral do Município] como a AGU e Câmara Municipal, com os vereadores aprovando em curto tempo o projeto que autoriza a permuta das dívidas. Com isso, São Paulo liquida a dívida com a União e poderá investir na cidade. Vamos transformar a vida das pessoas da capital”, disse Ricardo Nunes.
A Prefeitura repassava anualmente cerca de R$ 3 bilhões para o pagamento da dívida com à União, mais de R$ 250 milhões por mês. “Agora a gente resolve o caso do Campo de Marte que tem 64 anos, maior acordo do governo federal e da prefeitura de São Paulo feito até hoje. Isso representa recursos disponíveis na Prefeitura para a infraestrutura, fazer ações na saúde, na educação e no atendimento dos mais vulneráveis”, disse o prefeito.
