O projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pelo Plenário do Senado. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
De autoria do Poder Executivo, a proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher. O texto segue agora para a sanção presidencial.
“Eu peço o voto de todas as senadoras, em primeiro lugar, e de todos os senadores, homens que conosco comungam desta luta pela igualdade entre homens e mulheres em todos os setores da sociedade e do mercado de trabalho, sobretudo onde nós estamos entrando, assim como estamos entrando na política, porque lugar de mulher é aonde ela quiser”, afirmou a relatora do projeto no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), no Plenário.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comemorou a efetivação do projeto que, segundo ela, contempla uma luta de mais de 35 anos. “Tenho a oportunidade de acompanhar a efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho”, disse a ministra.
“É simbólico que esta seja a primeira proposição do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres serão prioridade”, ressaltou.
Como ativista em defesa das mulheres, acompanhei a criação do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) e lutei por cada uma das conquistas na Assembleia Constituinte Nacional, como a licença maternidade e o direito ao título de propriedade da terra.
— Cida Gonçalves (@CidaMulheres) June 1, 2023
CMB: CONQUISTA HISTÓRICA DAS MULHERES
A conquista histórica das mulheres brasileiras é fruto de muitos anos de luta dos movimentos sociais pela garantia de igualdade de direitos. Entidades de mulheres e integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher participaram da mobilização no Senado pela aprovação do PL.
Gláucia Morelli, presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), comemorou a aprovação do projeto e destacou o histórico desta luta.
“Esse é um marco na nossa trajetória, na trajetória de luta das mulheres brasileiras. Porque enquanto os direitos das mulheres trabalhadoras não forem respeitados, os outros direitos das mulheres virão muito mais devagar. E esse direito básico, que é ter o seu trabalho autorizado, quando feito no mesmo local de trabalho e com igual capacitação, era inadmissível a gente continuar sem ele depois de 80 anos de CLT do glorioso Getúlio Vargas e da luta das mulheres trabalhadoras também, já naquela época 80 anos atrás e, depois, da gloriosa constituinte de 88. Lutamos e está valendo a pena”, afirmou Gláucia em entrevista à Hora do Povo.
A presidente da CMB ressalta que a luta agora será pela regulamentação do projeto de lei, garantindo a fiscalização das empresas. “Com essa lei, um novo tempo para o desenvolvimento do Brasil e pra libertação econômica do Brasil também vai acontecer, porque as mulheres daqui pra frente vão trabalhar com muito mais vontade do que já tem. E olha que nós pouca vontade não nós temos muita! viva o Brasil e as mulheres”, destacou Gláucia.
LEI DEVE SER EFETIVA NO COMBATE À DESIGUALDADE, DESTACA A UBM
Vanja Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM) também celebrou a conquista. Ao HP, ela destacou que, apesar dos direitos já estarem garantidos na CLT, a aprovação do PL traz outra a “expectativa de que essa lei não seja apenas uma lei de letras mortas”
“Pra que essa lei realmente passe a valer tem que ter um esforço conjunto de toda a sociedade brasileira. Não apenas das instituições sejam elas públicas, privadas, mas a vigilância da sociedade, das mulheres no seu cumprimento. Assim também como para que essa lei possa realmente ser efetiva nós temos que ter um conjunto de políticas públicas, temos que ter equipamentos sociais, que permitam que as mulheres realmente possam exercer as suas profissões”, disse.
Vanja apontou que “hoje nós temos que cuidar da casa, estudar, trabalhar, cuidar dos filhos e precisamos ter equipamentos sociais como lavanderias públicas, restaurantes comunitários, creche, a creche que a gente precisa eh pro futuro, não apenas simplesmente creche, mas creche pra atender a diversidade de necessidades nós temos hoje, assim também como o licenciamento maternidade, paternidade”, destacou.
“Essa questão da licença de pais e mães é necessária pra mostrar que o cuidado da família, o cuidado dos filhos ele não é questão apenas da mãe. Mais do que nunca l, hoje a gente tem que trabalhar culturalmente pra que os homens exerçam seus papéis de cuidadores da sua família também”, apontou.
Para a líder do movimento feminino, “esse é o conjunto de questões que a gente tem que avançar pra que possam garantir essas política de enfrentamento a ao machismo, ao patriarcado, que são culturais”.
Para ela, a aprovação do da lei hoje, é uma quebra de paradigmas. “Quando a gente vê hoje o governo patrocinando um projeto de lei como esse e o Ministério da Mulher atuando no sentido de fazer aprovar porque a União Brasileira de Mulheres é do Conselho Nacional do Direito da Mulher e a ministra convidou a todas as conselheiras pra estarem lá fazendo pressão na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Economia, pra que pudesse ser aprovado, isso aí quer dizer que esse governo está comprometido com essas políticas que podem melhorar a vida das mulheres e trabalhar e trabalhar a igualdade”.
“Agora a gente vai num esforço de fazer essas garantias em todas as frentes, porque as políticas voltadas pra melhoria da população brasileira, as políticas elas tem que ser, elas são lineares, elas são transversais e a gente tem que ir lutando em cada campo, né? Pra ir tensionando essa mudança social, que é possível”, concluiu Vanja.
LUTA CENTRAL DAS MULHERES
Dirigente da Federação das Mulheres Paulistas (FMP), Karina Sampaio, ressaltou que as entidades de mulheres “sempre mantiveram esta luta no centro”.
“É uma grande vitória para as trabalhadoras! A FMP e CMB que defendem a emancipação das mulheres através do acesso ao trabalho, sempre mantiveram esta luta no centro. Depois de 4 anos duríssimos em que nossos direitos sofreram todo tipo de ataque, é uma alegria muito grande poder comemorar essa vitória pela qual lutamos tanto. Esperamos que signifique novos tempos de conquistas concretas na vida das mulheres brasileiras!”, destacou a diretora da FMP
Histórico defensor da igualdade entre homens e mulheres, o senador Paulo Paim (PT-RS), também destacou a importância do texto aprovado. Paim agradeceu o apoio de Pacheco e disse que, embora o projeto seja de autoria do governo Lula, teve apoio também da oposição.
“As mulheres lideraram sempre. Isso eu tenho que dizer. Quem nos liderou foram as mulheres”, ressaltou Paim.
Projeto de lei nº 1.085/2023 sobre igualdade salarial entre homens e mulheres está em discussão no Senado. A proposta foi apresentada pelo governo federal. A Câmara já aprovou. #VotaSenado #AprovaSenado #Urgência #Justiça pic.twitter.com/e2SC5kqeNm
— Senador Paulo Paim (@paulopaim) May 30, 2023
COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
Na quarta-feira (31), o projeto de lei já havia sido aprovado pelas comissões de Direitos Humanos (CDH); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS).
O texto determina maior fiscalização e transparência sobre o tema, e prevê, inclusive, a criação de canais específicos para denúncias e a promoção de programas voltados à inclusão no ambiente de trabalho. As empresas que discriminarem trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade, ficarão sujeitas a multa de até 10 vezes o salário mais alto de sua folha de pagamentos, penalidade que pode ser dobrada em caso de reincidência
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora do texto na CDH, afirmou que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho já prever salários iguais para homens e mulheres, a realidade é bem diferente disso: “Seja qual for a lei que 80 anos atrás já previa isso ela não teve efetividade. O que é na vida real é que temos mulheres com 30, no mínimo de 30 a 40% de salários inferiores”.
A relatora considera que dificilmente a diferença será resolvida sem decisiva ação legislativa que determine a obrigatoriedade e disponha sobre meios para garantir que mulheres e homens recebam equivalente salário ou remuneração pelo trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Para Zenaide, a atual disposição da CLT sobre o tema não é explícita sobre a discriminação de gênero nem sobre sanções.
“Ela (legislação atual) não teve efetividade. Por isso a importância dessa lei, que, aliás, o Senado já aprovou duas vezes. O que acontece na vida real é que temos mulheres, no mínimo, com salário de 30% a 40% menor”, argumentou a senadora.
O parecer relatora contemplou um ponto muito debatido: a troca da palavra remuneração por critérios remuneratórios. A relatora acatou a emenda apresentada por Augusta Brito (PT-CE), que alertava sobre a insegurança jurídica que traria o tratamento igual entre os conceitos de salário e remunerações.
A votação nas três comissões foi acompanhada de perto pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que comemorou a aprovação, mas ressaltou que a paridade salarial entre homens e mulheres não pode sair do radar do Congresso Nacional.
“A igualdade salarial e remuneratória no Brasil tem urgência. Nós não podemos tirá-la da urgência em hipótese nenhuma no Senado. (…) Porque nós não podemos aceitar que a desigualdade com as mulheres saia da urgência”, disse a ministra.
A proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de maio e prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa que for comprovada a diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Caso haja reincidência, a multa é dobrada. Atualmente, a multa é equivalente a um salário mínimo regional, dobrada em casos de reincidência.
