Os senadores Eduardo Girão (Podemos-PR), Simone Tebet (MDB-MS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticaram a tentativa do governo Bolsonaro de manter o orçamento secreto apesar da decisão contrária do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir de um projeto de resolução, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), escreveram um documento dizendo que não vão ser divulgados os nomes dos parlamentares que fizeram indicações para as emendas de relator.
Eles estão descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão dos pagamentos das emendas por conta da falta de transparência.
Eduardo Girão afirmou que o projeto de resolução que mantém o orçamento secreto é uma “manobra nefasta dos ‘segredistas’ em relação ao orçamento”.
É um “verdadeiro atropelo para oficializar o orçamento secreto. É surreal quererem votar essa resolução, desrespeitando o STF e anistiando o passado de quem usou essa excrescência”.
O governo de Jair Bolsonaro disponibiliza até R$ 20 milhões das emendas de relator para cada deputado ou senador que votar de acordo com seus interesses. Quem não vota, não ganha emenda. Assim, usa dinheiro do orçamento para comprar votos.
Rodrigo Pacheco apresentou uma proposta de resolução que mantém as emendas de relator sem limite de valor para os próximos anos, mas permitindo a divulgação de qual parlamentar utilizou.
Girão afirmou que, “pela proposta, querem institucionalizar as emendas de relator, dando anistia para as que foram distribuídas no orçamento paralelo em 2020 e em 2021, fazendo com que a suposta transparência contida no projeto só comece a valer em 2022. Um verdadeiro absurdo e retrocesso!”.
A senadora Simone Tebet fez um discurso no Senado Federal criticando a proposta do governo Bolsonaro e dos presidentes Lira e Pacheco. “Eu já vi esse filme na CPI dos Anões do Orçamentos, no Petrolão, no Mensalão”, falou.
“Que imagem nós vamos passar para a sociedade e para a mídia? Que nós estamos querendo votar uma resolução no açodamento porque tem alguma coisa de errado”, continuou. Tebet é pré-candidata à Presidência pelo MDB.
Oriovisto Guimarães disse que “o texto que está aí é extremamente infeliz. Ele não dá a devida transparência”.
“Uma resolução que quer dar mais transparência, deveria ser mais transparente. Não é assunto para se resolver em uma sexta-feira”, criticou.
