Secretário de Cultura do governo federal, Mário Frias, anuncia decreto de prorrogação da lei durante audiência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Trata-se, pois, de vitória relevante para o segmento. Pesquisa realizada entre junho e setembro de 2020, em 472 municípios, mostra a percepção sobre a queda econômica do setor
Em audiência pública virtual realizada, na sexta-feira (26), pela CCult (Comissão de Cultura) da Câmara de Deputados, o secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, confirmou a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021, com prestação de contas até junho de 2022.
“É uma vitória importante para o setor cultural, tão atingido pela pandemia. É preciso garantir que a Cultura se mexa no Brasil e isso que nos moveu de maneira suprapartidária nessa comissão”, comemorou a presidente do colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
E acrescentou: “Para nós, essa extensão sempre foi totalmente legal, viável e possível”.
COMPROMISSO DO SECRETÁRIO
O secretário Mário Frias se comprometeu com os representantes do setor cultural que participaram da audiência – e com a presidência e os membros da CCult – que o decreto será publicado na próxima semana.
“Estamos nesta luta para fazer com que a cadeia cultural não pare e não seja dizimada por conta da pandemia. Concordo com vocês a respeito do orçamento da cultura ser muito pequeno. Deixo aqui o meu compromisso para garantir essa extensão dos prazos da Lei Aldir Blanc e socorrer este setor tão impactado”, afirmou o secretário.
ESTRAGOS DA PANDEMIA NO SEGMENTO CULTURA
O setor cultural do país viu sua renda diminuir significativamente em 2020: 48,8% dos agentes culturais perdeu 100% da sua receita entre maio e julho. Os dados são da pesquisa Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil, divulgada em dezembro de 2020.
As consequências das medidas de isolamento para as atividades do segmento foram duras no mundo todo. A particularidade brasileira está na demora para criar política nacional de cultura em meio à pandemia, que só foi proposta no fim de junho com a Lei Aldir Blanc — com recursos que estão aos poucos sendo repassados ao segmento —, e na inércia da secretaria especial da Cultura, que sofreu constantes mudanças na chefia da pasta — em 2 anos de governo a secretaria já teve cinco titulares.
De acordo com os dados do IBGE de 2018, 44% dos trabalhadores do setor cultural eram autônomos, sem salário fixo ou carteira assinada. Antes da pandemia, a previsão era de que, até 2021, o setor pesquisado contribuísse com US$ 43,7 bilhões para o PIB nacional.
AS ÁREAS MAIS AFETADAS
O levantamento apresentado em dezembro, coordenado pelos pesquisadores Pedro Affonso, André Lira e Rodrigo Amaral, com apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), da USP (Universidade de São Paulo), do Sesc e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, contou com 2.667 respostas de pessoas jurídicas e de empreendedores de 472 municípios brasileiros.
Entre eles, 17,8% não tiveram alteração na receita durante os meses de março e abril. De maio a julho esse número diminuiu para 10%. Os profissionais mais afetados entre os que perderam o total de suas receitas nesse período foram os que trabalham com circo (77%), casas de espetáculo (73%) e teatro (70%).
Considerando o mesmo período de maio a julho, o Distrito Federal foi o que mais registrou perdas totais de receita (59,2%), enquanto o Mato Grosso do Sul registrou o menor percentual (16%).
“Há mais vulnerabilidade entre quem tem menos escolaridade e isso cria um certo funil para entendermos quem ficou mais fragilizado nesse período, ainda que o impacto econômico tenha sido sentido em todos os estratos”, afirmou o pesquisador Rodrigo Correia do Amaral.
DESESPERANÇA DE RECUPERAÇÃO
As projeções para o segundo semestre entre aqueles que responderam à pesquisa foram pessimistas. A maior parte acreditava que não receberia nada (38,6% entre agosto e outubro, e 30,6% entre novembro de 2020 e janeiro de 2021). Apenas 1,8% projetou aumento de 100% na receita nesse último período.
O setor mais incrédulo com a recuperação foi o das artes cênicas. No período de novembro de 2020 a janeiro de 2021, 44% dos participantes desse segmento acreditavam que iria perder o total de suas receitas. Entre os indivíduos, 29,7% dos participantes acreditavam que perderiam a totalidade da receita no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021, enquanto que, entre os coletivos, esse percentual se elevou para 35%.
SEM PREVISÃO DE RETOMADA
“O segmento [cultural] foi um dos primeiros a parar, em virtude das necessidades de distanciamento impostas pela pandemia, e certamente vai ser uma das últimas cadeias produtivas a retomar as atividades por completo. Estamos longe de recuperar os postos de trabalho perdidos”, afirmou Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural.
Daí a relevância de estender a Lei Aldir Blanc para mitigar as perdas do segmento.
Em novembro, o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, que monitora a evolução econômica da indústria criativa no Brasil com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, mostrou que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho neste ano. Em comparação entre junho de 2019 e o mesmo mês de 2020, houve queda de 49% de indivíduos trabalhando no segmento: de 659,9 mil profissionais ligados ao setor, o número caiu para 333,7 mil postos.
Os trabalhadores de cinema, música, fotografia, rádio e TV perderam 43.845 postos de trabalho (uma retração de 38,71%). O setor editorial perdeu 7.994 postos (queda de 76,85%), e o setor de artes cênicas e artes visuais viu 97.823 postos de trabalho sumirem (encolhimento de 43%).
Com informações da assessoria de comunicação da parlamentar e do portal Nexo