O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressaram com Ação Civil Pública, na Justiça Federal da Bahia, pedindo a imediata paralisação dos trâmites finais do processo de privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), atual Refinaria Mataripe, vendida em dezembro do ano passado à empresa Acelen, do fundo árabe Mubadala.
Na Ação, protocolada na segunda-feira (14), as entidades relatam práticas nocivas à economia local, denunciando que, com apenas três meses de atuação da empresa, a Bahia tem hoje a gasolina mais cara do Brasil, em comparação com as refinarias da Petrobras, em função de reajustes abusivos praticados pelo monopólio regional.
“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia alertam e sempre alertaram para o equívoco da privatização das refinarias da Petrobrás, que leva à nefasta criação de monopólios regionais, em detrimento do consumidor brasileiro, sujeito a reajustes abusivos de preços dos combustíveis. A tese, infelizmente, está sendo confirmada na prática, afetando profundamente a economia baiana”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
De acordo com levantamento feito pela Federação Nacional do Petróleo (FNP), a gasolina na Refinaria de Mataripe já está custando 27,4% a mais do que a vendida pela Petrobrás. Já o valor do diesel S-10 chega a ser 28,2%, maior.
Na petição, as entidades pedem liminarmente que a privatização seja paralisada até a apresentação de estudo circunstanciado sobre os impactos desta privatização para a economia baiana, que seja feita audiência pública na Bahia para debater o impacto da privatização da RLAM para a economia local e que sejam apresentadas políticas públicas para dirimir os impactos negativos já ocorridos neste processo de privatização.
“A Acelen, cinicamente, justifica os aumentos com impactos da guerra na Ucrânia, que levaram à disparada do preço internacional do barril de petróleo. Mas a culpa não é da guerra, é da política de preços atrelada ao dólar e aos abusos do monopólio praticado pela Acelen”, diz Bacelar.
A política de Preços por Paridade Internacional (PPI) atrela os preços dos combustíveis com a venda do barril de petróleo, vendidos internacionalmente em dólar.
Bacelar ressalta que o novo tarifaço da Petrobrás sobre os combustíveis se deve, principalmente, à integração dos preços praticados pela estatal com o mercado internacional, e não ao conflito armado na Ucrânia. “A alta dramática não ocorreria caso a política de preços fosse nacionalizada e refletisse em grande parte os custos internos de produção”, afirmou.
