O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para que o governo federal envie informações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que justifiquem o bloqueio de recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A ação foi movida na quarta-feira (7) pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pede a suspensão do decreto, sustentando que a medida configura abuso de poder e ilicitude.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, afirmou Toffoli, relator do caso no STF.
O magistrado também notificou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é responsável pelo pagamento dos valores, pedindo informações sobre os impactos do bloqueio. Toffoli diz que há “relevância” no tema.
A Capes, que é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, divulgou nota oficial na noite de terça-feira (6) informando que não teria dinheiro para os pesquisadores neste mês. Os depósitos deveriam ser feitos até quarta (7).
A Capes informou que o decreto do governo Bolsonaro cortou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade.
A coordenação ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos “não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.
DESEMBOLSO DE 50 MILHÕES
Na tarde desta quinta-feira, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informou nesta quinta-feira (8) que conseguiu o desbloqueio de R$ 50 milhões do seu orçamento, que serão usados para o pagamento de bolsas de formação de professores. O valor, porém, é insuficiente para cobrir as bolsas de pós-graduação.
Os recentes bloqueios orçamentários realizados pelo governo Bolsonaro impactaram diretamente a área da educação. Na noite de terça (6), a Capes divulgou que tinha ficado sem dinheiro para arcar com as contas do mês de dezembro, impedindo, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade.
Segundo a Capes, os recursos liberados são uma parte dos R$ 200 milhões solicitados ao MEC e serão destinados às bolsas de menor valor. O montante cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas aos Programas Pibid, Residência Pedagógica, Parfor, Proeb e UAB.
“Continuamos empenhados para conseguir os outros R$ 150 milhões para honrar com todas as bolsas da pós-graduação – mestrado, doutorado e pós-doutorado”, disse a presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, em nota divulgada pela entidade.
