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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou os decretos de Jair Bolsonaro que facilitam o acesso a armamentos e disse que “o povo não precisa de arma, precisa de vacina”. O deputado disse ao G1 que “tem juízo” e é contra os decretos, em “conteúdo e forma”, de “armar a população”. Para […]
“Mantêm os vícios dos anteriores” A Consultoria Legislativa do Senado Federal avaliou que os novos decretos de Jair Bolsonaro que liberam a posse e o porte de armas mantêm as inconstitucionalidades dos anteriores. Diante da suspensão pelo Senado Federal dos primeiros decretos que liberavam a posse e o porte de armas para cerca de 20 […]
Mas tenta burlar e edita novos decretos e um projeto de lei sobre o assunto Bolsonaro revogou dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo assinados em maio e editou três novos decretos e um projeto de lei sobre o tema, enviando para o Congresso Nacional. O ato de Bolsonaro acontece após o […]
O Senado derrubou, por 47 votos a 28, o decreto de Bolsonaro que flexibiliza as regras para a posse e o porte de armas de fogo. A votação no plenário da Casa, na noite da terça-feira (18), aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que pede a suspensão do decreto presidencial 9.785, assinado em maio de 2019. A decisão […]
“Tomarei as providências necessárias para garantir a proteção e a liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”, afirmou o presidente do Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou sexta-feira (14) que tomará as “providências necessárias” contra ameaças feitas a senadores que defendem a derrubada do decreto de Bolsonaro que flexibiliza a compra e o porte […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (12) o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável ao decreto das armas de Bolsonaro. O parecer era contrário aos projetos de decretos legislativos (PDL) que sustam os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado por Bolsonaro para liberar a compra e o porte […]
Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado mostra que o decreto de Bolsonaro que libera a posse e o porte de armas, apesar das alterações, atropela o Estatuto do Desarmamento e é inconstitucional. No começo do mês, Jair Bolsonaro editou um decreto que facilita o acesso à armas, inclusive o fuzil T4 semi automático, conforme […]
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro que libera o porte e posse de armas. O partido argumenta que o decreto, além de ultrapassar os limites impostos pela última lei, “se realiza sem que haja um diagnóstico real […]
