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Carta Magna proíbe benesses bancadas com recursos dos aposentados. Além do prejuízo a contas da Previdência, há também questionamentos sobre desonerações generalizadas que não apresentam retorno com a criação de empregos O governo vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da prorrogação, até 2027, da desoneração da folha […]
Pelo menos 10 câmeras de vídeo aparecem como maiores prejuízos, com valores de R$ 2 milhões. Danos no Congresso e Planalto somam R$ 9,2 milhões Eis que STF (Supremo Tribunal Federal) está divulgando novos números, que apontam que os ataques golpistas do 8 de janeiro já chegam a R$ 12 milhões de prejuízo. Issp só […]
Desde as eleições de 2022 que a Corte Eleitoral pode agir de ofício. Presidente do TSE pode derrubar ativamente postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados falsos pela Justiça Eleitoral O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, na última sexta-feira (15), maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do […]
Entregador paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro vai passar a cumprir oficialmente decisão do STF, em regime fechado, por atos golpistas de 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o início do cumprimento da pena de 17 anos de prisão a que o entregador paranaense Matheus Lima de […]
Termos do acordo “dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração”, pois “autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”, diz ação do governo O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Ministro foi aprovado pelo Senado com 47 votos favoráveis, 31 contrários e 2 abstenções para compor o Supremo O ministro da Justiça Flávio Dino reuniu-se nesta quinta-feira (14) com o presidente Lula após ser referendado pelo Senado com 47 votos para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Estavam presentes outros ministros da Corte. […]
Votos contrários foram 31 e 2 abstenções. Paulo Gonet foi aprovado para a PGR com 65 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), passou inicialmente pela sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em seguida, o plenário […]
Penas estabelecidas pelos acusados julgados variam de 3 a 17 anos de prisão. 30 réus foram condenados até o momento pelo Supremo O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento de mais 30 ações penais contra acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os casos serão julgados […]
Paulo Gonet também foi aprovado pelo relator para ocupar a Procuradoria-Geral da República. Indicados do presidente Lula ao STF e PGR dependem de aprovação dos senadores O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, confirmou que a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) […]
Supremo autorizou governo a usar crédito extraordinário para pagar dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça O governo federal manifestou satisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o pedido da União para a retomada da histórica regularidade no pagamento dos precatórios, destacando que a decisão promove a “consolidação da harmonia e […]
