O ministro bolsonarista e pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), afirmou que quer acabar com as câmeras acopladas às fardas de policiais militares.
A assessoria do ex-ministro da Infraestrutura confirmou a pretensão. “Tarcísio pretende acabar com a obrigatoriedade de câmeras no fardamento policial por considerar que a forma mais efetiva de combate ao crime é garantir treinamento contínuo e capacitação de qualidade para a tropa, de forma a assegurar a capacidade de agir de acordo com as circunstâncias enfrentadas nas ruas de São Paulo”, declarou a equipe de Tarcísio.
Durante sua entrevista ao site Money Report, o bolsonarista declarou que as câmeras inibem as ações dos policiais e podem inclusive ser uma ameaça para os agentes. Buscando amparar seu argumento em uma experiência pessoal, durante a entrevista Tarcísio mencionou sua participação como oficial do Exército na missão de paz da ONU no Haiti, iniciada em 2004 e encerrada em 2017.
“Você passa por determinadas situações em que você não tem tempo de pegar num telefone e ligar para alguém para saber o que tem que fazer. Você tem que tomar a decisão. A câmera ali é uma razão pela qual o policial não toma a decisão. Se ele não toma a decisão, ele pode pagar com a vida, e se ele toma a decisão, ele depois vai ser afastado da rua, responder processo”, defendeu.
Na última sexta-feira (1°) ele já havia criticado a Secretaria de Segurança Pública ao afirmar que a instituição possuía acordos com o crime organizado.
A implementação das câmeras de segurança foi feita pelo ex-governador João Doria. Atualmente, há 5.600 aparelhos sendo usados e a previsão da atual gestão é de 10 mil câmeras funcionando até o fim de 2022.
Ainda de acordo com a pasta, o investimento para utilização das câmeras, incluindo toda infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema, é de R$ 786 por câmera por mês, para um contrato de 30 meses.
As câmeras gravam imagens e áudios por 12 horas seguidas. Esta é a duração do turno de trabalho de cada agente que usa veículo em patrulhamentos ostensivos e que visam garantir a segurança da população nas ruas das cidades. Mas nem sempre é o que acontece.
Por esse e outros motivos, o programa Olho Vivo da PM busca principalmente a redução da letalidade policial, como as mortes decorrentes de intervenções feitas por agentes, o que daria mais transparência às ações policiais.
Mais de 18 batalhões paulistas utilizam as câmeras durante o trabalho policial, que inclui patrulhamentos nas ruas, abordagens e até perseguições a suspeitos.
Desde que eles passaram a usar os equipamentos, em junho do ano passado, até setembro, o número de mortes decorrentes da atividade policial caiu 87% em todo o estado, na comparação com o mesmo período de 2020.
Além da capital, batalhões de mais sete cidades do estado já possuem as câmeras: São Bernardo do Campo, Carapicuíba, Sumaré, São José dos Campos, Campinas, Guarujá e Santos. Com a aquisição de mais equipamentos, outros municípios também passarão a contar com eles.
Entre os batalhões que possuem os equipamentos está o 1º Batalhão de Policiamento de Choque (1º BPChq) Tobias de Aguiar, que nos anos de 1970 se tornou a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), umas das tropas de elite da Polícia Militar.
Segundo os últimos dados atualizados da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, a Rota foi o batalhão que mais matou suspeitos de crimes em 2019 no estado.
Foram 101 mortes causadas por policiais da tropa de elite em serviços durante supostos confrontos com criminosos.
No entanto, a redução da letalidade da Rota chegou a 89% nos últimos sete meses de 2021, depois que seus policiais passaram a usar as câmeras.
FALA REVELA DESCONHECIMENTO
SOBRE AÇÃO DE POLICIAIS
Especialistas em segurança pública criticaram na última terça-feira (5) Tarcísio de Freitas por conta de suas declarações em entrevista ao site Money Report.
Segundo o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, Tarcísio “revela desconhecimento sobre o que um policial pode ou não pode fazer, quando ele afirma que o agente precisa ter a liberdade de tomar decisão”, diz.
Para Lima, “a questão fundamental é que as câmeras têm o propósito de funcionar como um sistema de controle, um limitador de excessos da ação policial”.
O ex-comandante do policiamento militar na cidade de São Paulo, o coronel da reserva Glauco Silva de Carvalho afirma que o uso de câmeras por policiais tem o propósito de controlar arbitrariedades que possam ser cometidas por integrantes das forças de segurança.
Carvalho aponta dados do Centro de Inteligência da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) que revelam queda de 87% nas mortes por intervenção militar entre junho e outubro de 2021, além da diminuição em 31,6% das lesões corporais causadas por policiais nesse mesmo período. As câmeras são controladas à distância e não podem ser desligadas pelos policiais que as usam, segundo a PM.
“As câmeras têm o objetivo de trazer para patamares aceitáveis o resultado dos confrontos entre infratores da lei e policiais militares. E os números estão mostrando que esse mecanismo é efetivo”, diz Carvalho.
