“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais”, diz o ministro do STF, condenando relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que pede indiciamento de ministros do Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, usou suas redes sociais para condenar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), da CPI do Crime Organizado, no Senado. O senador indiciou três ministros do STF, Alessandro de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em seu relatório da comissão.
Para Dino, tratar o Supremo Tribunal Federal como “o maior problema nacional” é “gigantesco erro histórico”.
A manifestação de Dino veio após a divulgação do relatório final da CPI, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pede o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República, respectivamente, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Em tom firme, o ministro não apenas rechaçou o conteúdo do documento, como também saiu em defesa institucional do tribunal.
Segundo ele, há inversão de prioridades ao eleger o STF como alvo central, especialmente em contexto marcado pela expansão de organizações criminosas.
“É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc”, escreveu Dino.
Dino também prestou solidariedade aos colegas atingidos, sinalizando que a resposta da Corte tende a ser coletiva. E política, no sentido mais amplo do termo.
Vieira foi para cima dos ministros do STF, mas deixou de fora de seu relatório imputações de crimes ao dono do Master, Daniel Vorcaro, e a políticos como Antônio Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP, que confirmaram ter relações pessoais com o ex-banqueiro. Vieira alegou se tratar de uma escolha técnica.
Deixou de fora Ibaneis Rocha (MDB), ex-governador do Distrito Federal, que comprou o falido Banco Master, causando um prejuízo bilionário ao banco publico de Brasília. Também não tocou em Cláudio Castro, que enterrou no Master quase R$ 1 bilhão dos servidores do Rio.
Muito menos, Alessandro Vieira tratou em seu relatório das milícias e outras facções criminosas.
RELATÓRIO SOB ATAQUE
O documento da CPI cita nominalmente os ministros, além de o procurador-geral da República.
A iniciativa, porém, enfrenta forte contestação jurídica. Especialistas e integrantes da própria Corte apontam que comissões parlamentares de inquérito não têm competência para indiciar — denunciar — ministros do STF por crimes de responsabilidade.
Prerrogativa esta que segue rito específico no ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse cenário, o relatório passa a ser interpretado menos como instrumento jurídico efetivo e mais como peça de pressão política, com potencial de tensionar ainda mais as relações entre os Poderes.
GILMAR CONTRA-ATACA
Decano do STF, Gilmar Mendes reagiu publicamente. Classificou o relatório como “constrangimento institucional” e afirmou que o documento compromete a credibilidade dos próprios parlamentares que o subscrevem.
Para Gilmar, a iniciativa pode configurar abuso de autoridade e deveria, inclusive, ser analisada pela Procuradoria-Geral da República. O ministro também questionou a condução da CPI, apontando o que chamou de “excessos” e lacunas investigativas.
Em crítica direta ao relator, afirmou ser “perturbador” que determinadas conexões com milícias não tenham sido aprofundadas, enquanto o foco se desloca para integrantes da Corte.
Na leitura do ministro, o relatório funciona como “cortina de fumaça” destinada a gerar dividendos eleitorais.
