O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, na quinta-feira (25), a decisão da 5ª Vara Cível Federal do Distrito Federal que havia afastado Jorge Viana do cargo de presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Na segunda-feira (22), a Justiça anulou a posse de Viana no cargo, atendendo pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusava o político filiado ao PT de ter alterado o estatuto da agência para que a fluência na língua inglesa não fosse mais exigida para exercer a presidência.
A decisão do TRF-1 reconheceu o argumento da AGU de que o estatuto da ApexBrasil estabelece três formas alternativas para comprovação de aptidão para o cargo:
a) Certificado de proficiência ou certificado de conclusão de curso de inglês — nível avançado;
b) Experiência internacional (residência, trabalho ou estudo) por período mínimo de um ano;
c) Experiência profissional no Brasil, de no mínimo dois anos, que tenha exigido o conhecimento e a utilização do idioma no desempenho das atribuições.
O TRF-1 entendeu que Jorge Viana cumpre os dois últimos requisitos alternativos e, por esse motivo, suspendeu a decisão que havia afastado o presidente.
“O nomeado ocupou a função de membro (titular e suplente) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no período de 22/02/2011 a 21/12/2018, além de ter participado de várias missões no exterior”, diz a decisão.
A AGU argumentou no recurso que o afastamento de Viana do cargo poderia gerar prejuízo para o fomento das exportações brasileiras.
O TRF-1 concordou com a AGU. “A União trouxe ao processo o último relatório de gestão da ApexBrasil, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, os quais também estariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia”, complementou.
Fluência na língua inglesa é essencial para qualquer pessoa principalmente para o presidente da república. Sinceramente é uma vergonha que tanto o atual presidente quanto o anterior não sabem falar inglês.
Você está brincando. Nós não exigimos que o presidente dos EUA fale português – ou, mesmo, francês. Por que o presidente do Brasil (ou da Apex) teria que falar inglês – e, ainda por cima, com “fluência”? Porque o inglês é uma língua superior às outras? Pelo amor de Deus!