O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) ofício com as respostas técnicas do tribunal às opiniões e recomendações expostas pelo Ministério da Defesa, em 22 de março deste ano.
No documento, Fachin analisa os sete tópicos destacados pelos militares: 1) nível de confiança do teste de integridade, 2) processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade, 3) totalização com redundância pelos TREs, 4) fiscalização e auditoria, 5) inclusão de urnas modelo UE2020 no teste público, 6) procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade, e 7) sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
Ofício de Fachin:
O ministro destacou que seu objetivo com as respostas é apenas “prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão”, mesmo as observações tendo sido recebidas após o prazo de 17 de dezembro. “O quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”, disse.
Repostas técnicas do TSE às questões levantadas pelo Ministério da Defesa:
No período da manhã, em nota, o TSE frisou que “não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados pelo remetente ao pleno conhecimento público”.
Ver “Não há problema algum em divulgar todas as sugestões feitas ao TSE”, diz Fachin.
Fachin havia marcado para a quarta-feira (11) o envio destas respostas técnicas, mas antecipou para esta tarde, principalmente após a nota do Ministério da Defesa dar uma amenizada em sua posição anterior. Disse que “jamais solicitou a retirada do nome do General Heber Garcia Portella, representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Portanto, não houve, “autonomeação” do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função”.
Ver Ministério da Defesa diz que “jamais solicitou” saída de general da Comissão do TSE
Em sua nota agora à tarde que acompanhou o envio das respostas, o ministro Fachin ressalta ainda que “o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição nesta tarefa maior de promoção da democracia” firmam a Justiça Eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”. “A Justiça Eleitoral tem, historicamente, assegurado a realização de eleições íntegras no Brasil”, diz.
O documento também foi compartilhado com o Observatório de Transparência das Eleições (OTE).
