O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal envie uma cópia do decreto golpista encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes atendeu ao pedido do corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, para que o documento seja utilizado como prova em um processo que corre no TSE.
O decreto foi encontrado pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres enquanto cumpria uma operação de busca e apreensão relacionada à investigação sobre a participação de Torres no atentado terrorista de 8 de janeiro. Ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal após ocupar o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro.
Trata-se da minuta, isto é, um decreto não assinado, que instalaria um “estado de defesa” para intervir no Tribunal Superior Eleitoral e alterar o resultado das eleições presidenciais párea manter Bolsonaro no poder ilegalmente.
O documento previa a instalação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, presidida por Bolsonaro e composta, em sua maioria, por membros do Ministério da Defesa, que iria analisar e alterar o resultado das eleições.
Benedito Gonçalves incluiu a minuta na investigação em um inquérito que corre contra Jair Bolsonaro no TSE.
Esse inquérito foi aberto por conta dos ataques mentirosos de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
Um dos casos investigados é a reunião de Bolsonaro com embaixadores, durante a qual ele passou informações inverídicas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, dizendo, sem apresentar provas, que elas podem ser fraudadas.
Até hoje, Jair Bolsonaro não reconheceu sua derrota para Lula.
POLÍCIA FEDERAL
A Polícia Federal está investigando se a minuta do decreto golpista circulou entre os ministros e autoridades do governo de Jair Bolsonaro.
A informação de que o documento foi enviado por Whatsapp por um assessor do então presidente chegou até a PF, o que aponta no sentido do envolvimento da alta cúpula do governo ter envolvimento no planejamento do golpe.
A defesa de Anderson Torres diz que ele recebeu o documento de um “popular” e que seu plano era destruí-la.
Enquanto funcionário público, era sua obrigação denunciar um plano criminoso que chegou ao seu conhecimento, tendo incorrido, no mínimo, em crime de prevaricação.
TIRO DE CANHÃO
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, dissimulou e disse que a investigação sobre sua participação na tentativa de golpe, realizada no dia 8 de janeiro, em Brasília, foi como um “tiro de canhão” em seu peito.
A encenação do ex-ministro de Bolsonaro foi feita durante sua audiência de custódia, após ser preso na em sua volta ao Brasil. Ele está preso no 4º Batalhão da PM desde que voltou dos Estados Unidos, onde estava no momento do atentado terrorista contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
“A audiência de custódia não é o local de falar nada sobre isso, mas quero dizer que não tenho nada a ver com os fatos. Isso foi um tiro de canhão no meu peito”, disse o bolsonarista.
Ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro, dois dias depois de ter saído do Ministério da Justiça.
As únicas medidas que tomou na Secretaria foram exonerar os chefes da Segurança de Brasília. No dia 7 de janeiro, viajou para Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde Jair Bolsonaro está. Ele se autoconcedeu férias, mas essas só teria início no dia 9 de janeiro.
O interventor na Segurança do DF, Ricardo Cappelli, aponta a participação direta de Torres no atentado por conta desse histórico.
Depois de assumir o cargo, Torres “exonera uma parte importante do núcleo de direção da Secretaria e viaja. Então, ele desmonta o comando da Secretaria e viaja para o exterior. É importante frisar que ele viaja antes mesmo das suas férias”.
“No dia 8, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal era o senhor Anderson Torres, no exercício da função”.
