Novo auxílio extinguiu o Programa Bolsa Família, que durara por 18 anos. O novo programa terá duração de apenas um ano, até 31 de dezembro de 2022
O Senado Federal segue sendo o “espinho no pé do governo”. É isso que mostra as resistências em aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) na Casa. A chamada “PEC das Pedaladas” foi aprovada, em 2º turno, na Câmara em 9 de novembro.
O governo já foi avisado que o clima no Senado é para barrar a mudança no cálculo do teto dos gastos públicos, que abriria espaço fiscal de quase R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2022.
A mudança no teto faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/21, dos Precatórios, principal aposta do governo para pagar o chamado Auxílio Brasil de R$ 400 no ano que vem — ano eleitoral. Esse novo auxílio extinguiu o Programa Bolsa Família, que durara por 18 anos. O novo programa terá duração de apenas um ano, até 31 de dezembro de 2022.
Nesta terça-feira (16), o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo, recebeu senadores para convencê-los a aprovar a PEC.
Os senadores — Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) —, que estiveram com Bezerra foram unânimes em dizer que não concordam com a mudança no cálculo do teto dos gastos e querem mantê-lo da forma como está.
Os três senadores, juntos com outros 24, assinaram a PEC 41/21, que foi apresentada como alternativa à proposta do governo. Assim, tudo indica, vão seguir resistindo à proposta do governo.
Veja quem assinou a PEC encabeçada por Oriovisto: senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Paulo Paim (PT-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Flávio Arns (Podemos-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Antonio Anastasia (PSD-MG), Paulo Rocha (PT-PA), Romário (PL-RJ), Zequinha Marinho (PSC-PA), Jayme Campos (DEM-MT), Carlos Fávaro (PSD-MT), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Esperidião Amin (PP-SC), Dário Berger (MDB-SC), Reguffe (Podemos-DF), Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE).
ALTERNATIVAS AO FURO DO TETO DE GASTOS
O teto limita os gastos do governo ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação. A base de cálculo é a inflação apurada de julho de um ano a junho do ano seguinte. No texto aprovado pela Câmara, a base passa a ser de janeiro a dezembro, e de forma retroativa a 2016, ano da criação da âncora fiscal.
Com isso, o governo teria folga no teto de quase R$ 50 bilhões.
Os senadores José Aníbal, Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira se posicionaram contra a mudança e apresentaram alternativas.
Entre essas, sugeriram os senadores: cortar emendas parlamentares, acabar com as emendas de relator e deixar de fora do teto no ano que vem os precatórios devidos pela União a Estados por dívidas do antigo Fundef. Nas regras atuais, o sucessor do Fundef, o Fundeb, já fica fora do teto.
DOGMA
O teto de gastos, dogmaticamente defendido tanto por Bolsonaro, quanto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, agora é apresentado como entrave para barrar os intentos eleitoreiros do governo.
“Não podemos mudar o cálculo do teto. É a nossa única âncora fiscal, e temos alternativas, como cortar as emendas parlamentares. Eu vou além, defendo o fim das emendas de relator ou sua redução drástica de R$ 20 bilhões para R$ 3,5 bilhões”, disse o senador Oriovisto Guimarães.
O tucano José Aníbal também disse ser contra a alteração no teto dos gastos públicos. “Precisamos evitar essa mudança, e o clima no Senado é amplamente negativo em relação a essa possibilidade. Temos outras propostas, apresentei inclusive uma emenda defendendo outros caminhos”, afirmou.
Nesta quarta-feira (17), depois de levar o resultado das primeiras conversas ao governo, o senador Fernando Bezerra vai se reunir novamente com seus colegas. Ele já sabe que a PEC dos Precatórios não passa sem mudanças.
Tanto Alessandro Vieira quanto Oriovisto Guimarães e José Aníbal destacam que na proposta que subscreveram serão mantidos os recursos para bancar o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400.
M. V.
