MAMEDE SAID MAIA (*)
Em pleno século XXI, não é aceitável que um Estado civilizado lance mão da força bruta, promovendo o assassinato de líderes civis ou militares de qualquer outra nação a título de retaliação, ainda mais se o revide se der em um terceiro país. Por isso, a ação de Donald Trump determinando a morte de um graduado líder militar iraniano e de outras pessoas em território do Iraque representou uma ação unilateral que, como disse a relatora da ONU para execuções extra-judiciais, Agnès Callamard, viola o direito internacional e não tem qualquer embasamento legal.
Para a relatora da ONU, mortes premeditadas e o uso de drones ou outros meios para matar quase nunca são legais, pois, sob a ótica dos direitos humanos internacionais, o uso de força letal só pode ser justificado quando não houver outro meio de proteção contra uma ameaça iminente à vida.
Dizer que a eliminação do general iraniano representa uma medida defensiva que protegerá os interesses norte-americanos é uma falácia. O ato, praticado à revelia da ONU, só irá incrementar o ódio e as hostilidades contra os EUA, tornando ainda mais vulnerável a segurança de cidadãos norte-americanos mundo afora, e em particular no Oriente Médio. Como disse a presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, “não se pode aumentar o risco para a vida de militares, diplomatas e outros americanos, participando de ações provocativas e desproporcionais”. Pelosi condenou, ainda, o fato de o bombardeio ter se dado sem que Trump consultasse o Congresso norte-americano ou tivesse autorização para o uso de força militar.
A consequência do ato tresloucado de Trump será a escalada da violência e dos conflitos que conflagram o Iraque e países vizinhos, tornando ainda mais frágil o equilíbrio de forças e a manutenção da paz a nível global. Detentor de grande poderio militar, o Irã com certeza retaliará os Estados Unidos, colocando em xeque a estabilidade mundial. Não há de se querer moderação dos aiatolás iranianos, como não há de se querer sensatez de Donald Trump, interessado em desviar a atenção dos problemas que cercam sua ameaça de impeachment e o desgaste que sofre em seu próprio país, às vésperas da disputa presidencial em que buscará a reeleição.
(*) Diretor da Faculdade de Direito da UNB
