O sistema de monitoramento da Polícia Federal (PF), que usa imagens de satélites, mostrou que na primeira metade de junho não foi registrado nenhum alerta de desmatamento por garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami, na Amazônia. Em abril de 2022, por exemplo, foram contabilizados 444 alertas de desmatamento. O número recuou para 19 em abril de 2023 e para 10 em maio. Em junho, não houve nenhum alerta até a última quinta-feira (15).
Em 10 de fevereiro, a PF iniciou a Operação Libertação, em conjunto com as Forças Armadas, Ibama, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos ambientais, após a deflagração da calamidade humanitária na terra indígena que durante o governo do de Jair Bolsonaro –além de ignorada – forjou os meios que culminaram na crise sanitária tornada pública em janeiro de 2023. Desde então, os órgãos têm mantido a presença na região para combater os invasores.
De janeiro a maio, o desmatamento na Amazônia já havia caído 31% em relação ao mesmo período de 2022, segundo dados do Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Entre as medidas aplicadas desde janeiro para controle do desmatamento no bioma, houve alta de 179% dos autos de infração, de 128% dos embargos, de 107% das apreensões e de 203% das destruições de equipamentos usados em crimes ambientais. O aumento da fiscalização ocorreu de janeiro a maio na comparação com a média para o mesmo período nos últimos quatro anos.
Além disso, foram cancelados 1,6 milhão de m3 de créditos ilegais de produtos florestais no sistema federal de controle; apreensão de gado em áreas embargadas por desmate ilegal; aplicação de embargo remoto em áreas públicas federais.
Houve ainda o cancelamento, suspensão ou identificação de pendência em todas as áreas inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com sobreposição em Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Florestas Públicas Não Destinadas, entre outras medidas. Desde janeiro não há registros ativos de imóveis rurais no CAR sobrepostos a Terras Indígenas, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
De acordo com a pasta, a queda de 31% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia ocorreu após aumento de 54% de agosto a dezembro, no governo anterior.
GARIMPO ILEGAL
Os alertas de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami também zeraram pela primeira vez desde 2020. O monitoramento por satélite feito pela Polícia Federal identificou que o território está há 33 dias sem novas áreas de exploração. O dado foi divulgado nesta terça-feira (20).
Em maio e abril do ano passado, a região somava 538 alertas – este ano, no mesmo período, caiu para 33, uma redução de 93%. Agora, esses alertas estão zerados.
Para identificar os alertas de garimpo no meio da floresta, o sistema via satélite usado pela PF captura se houve desmatamentos comuns à atividade garimpeira. A queda é percebida desde o início deste ano, quando foram deflagradas ações contra os criminosos ambientais – entre elas, a Operação Libertação, da PF.
“Esta é a primeira vez, desde o início deste tipo de monitoramento, em agosto de 2020, que se observa a ausência de alertas de garimpos por um período tão longo de tempo. Tais resultados indicam que, pela primeira vez nos últimos anos, não houve novas áreas de garimpo ilegal sendo exploradas”, informou a PF.
PLANO DE AÇÃO PARA A AMAZÔNIA LEGAL
Para fortalecer a política ambiental e pôr fim ao período de destruição e ataques ao meio ambiente da era Bolsonaro, foi lançado em 6 de junho o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva em cerimônia no Palácio do Planalto.
Entre as medidas, estão a criação e ampliação de Unidades de Conservação; retomada de conselho, fundo e comissão na área de clima. Também foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação.
“Levar a proteção socioambiental e a questão da mudança do clima ao centro das atividades e prioridades do governo vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais”, disse Marina Silva durante a cerimônia. “É esse o caminho que nos leva a entrar no século XXI pela porta da frente”, completou a ministra.
Na ocasião, o presidente Lula anunciou vetos a dispositivos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica na MP 1150 e a correção de atos do governo anterior que resultaram em redução da ambição na meta climática do país. A medida altera os prazos e condições para a adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), dispositivo do Código Florestal que estabelece compromisso com proprietários de terras rurais para compensar a vegetação nativa e evitar multas.
“Faremos as devidas correções na contribuição brasileira ao Acordo de Paris, a nossa NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), que foi alterada duas vezes no último governo. Vamos retomar o compromisso assumido pelo Brasil em 2015”, afirmou o presidente. “Reafirmar e esclarecer nossos compromissos será fundamental para estabelecer as condições de trabalho do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que estamos recriando, e para que possamos, a partir de então, planejar a nossa nova NDC”, completou Lula.
