Em um dia histórico, a Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado que garantiu a destinação dos recursos oriundos do Fundeb exclusivamente para a educação pública.
Na primeira votação da Câmara, uma manobra articulada pelo governo Bolsonaro desviava uma parcela do Fundeb para o ensino privado ligado ao Sistema S, a escolas filantrópicas e a outras ligadas às igrejas. A mudança que contrariava a Emenda Constitucional que tornou o fundo permanente foi suprimida no Senado.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Ele é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Em 2021, deverão ser repassados R$ 163,3 bilhões aos estados e municípios. Obrigatoriamente, os recursos serão destinados ao pagamento de salários de professores e investimento nas escolas públicas brasileiras.
Apesar do placar favorável, a aprovação do projeto garantindo o recurso para a escola pública foi conturbada. Durante o dia, a base bolsonarista na Câmara tentou obstruir a votação com o objetivo de transferir ao Executivo a regulamentação do Fundeb por meio de uma Medida Provisória.
Com isso, o texto construído por amplo debate no Congresso perderia a validade.
Na tarde desta quinta-feira, deputados de diferentes partidos ligados à educação se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para garantir a votação do projeto. O acordo firmado na reunião foi anunciado por Maia nas redes sociais.
Maia afirmou que a regulamentação do novo Fundeb vai gerar avanços na educação brasileira. “Mesmo com divergências, os deputados construíram um texto que certamente vai avançar na qualidade da educação brasileira”, declarou.
“A questão é o desafio de garantir recursos para as escolas públicas, que ainda precisam de muito investimento. Respeito as instituições filantrópicas, mas é preciso priorizar as escolas públicas”, afirmou.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a conquista do Fundeb representou uma vitória da frente ampla contra o atraso.
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator do projeto na Câmara, celebrou as mudanças feitas no Senado que impediram o retrocesso no texto. “Fico feliz que o Senado retomou o texto original, que foi aprovado por unanimidade aqui nesta Casa”, disse.
Ele destacou os pontos importantes do texto: um Fundeb com mais recursos e 50% dedicado à educação infantil. “Investimento em uma educação infantil que é uma das grandes necessidades do nosso país. Também estimulando os gestores a reduzir a desigualdade de aprendizagem de todos os alunos e, especialmente, os mais vulneráveis, os negros, pessoas com deficiência e os alunos de baixa renda. Foi uma série de conquistas”, disse.
“NOVO”
Após votarem o texto que veio do Senado, os deputados ainda chegaram a analisar um destaque do Partido Novo que pretendia restaurar parte do desvio dos recursos para o setor privado. O partido, que foi o único a encaminhar voto contrário à regulamentação do Fundeb, tentou reincorporar o repasse para escolas privadas sem fins lucrativos, como as ligadas a igrejas, para matrículas de ensino fundamental e médio.
A liderança do governo na casa incentivou a manobra do Novo, chegando a orientar a base aliada a votar nesse sentido, mas sem sucesso. O destaque do Novo foi rejeitado em plenário por ampla maioria dos deputados: 286 a 163 votos.
O resultado foi comemorado nas redes sociais por parlamentares e integrantes de associações que advogam pela educação pública.
