O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, na quinta-feira (06), a aplicação de multas pelo descumprimento dos preços mínimos de frete de transporte de cargas. A tabela de preços mínimos, conquistada pelos caminhoneiros após a greve de maio deste ano, foi instituída pela Medida Provisória Nº 832/2018, convertida na Lei Nº 13.703/2018, e pela Resolução Nº 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida.
Fux atendeu ao pedido da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolado no mês passado. A entidade patronal alegou que as multas estavam sendo aplicadas em uma tabela que não foi feita segundo a lei.
A decisão de fux causou indignação entre os caminhoneiros, que já discutem a retomada do processo de mobilização, não estando descartada, inclusive, a realização de greve da categoria.
Em entrevista ao Estadão, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS) e vice-presidente da CGTB, Carlos Alberto Litti Dahmer, divulgou um áudio apontando dois caminhos a seguir: “Pressionar a ANTT a implementar rapidamente um controle eletrônico sobre os serviços de transportes, que evitará que a carga saia de sua origem se o frete estiver abaixo do piso mínimo”.
E também uma “mobilização nacional forte”, o que significará “confrontar o STF” para que decida se o piso mínimo é ou não constitucional. “É uma batalha só, um tiro só”, afirmou.
Há no STF três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra o piso mínimo, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela CNA.
“Talvez seja o momento de a ANTT agilizar o sistema, daí a gente não precisa parar o país”, declarou Litti ao Estadão, acrescentando que “a greve não está fora do radar, mas é o último recurso”.
Na segunda-feira (10), os caminhoneiros realizaram protestos na Rodovia Presidente Dutra, na altura da cidade de Barra Mansa (RJ), causando congestionamento entre os quilômetros 279 e 275.
Também aconteceram protestos em Pindamonhangaba (SP) e ocupação da rotatória da Avenida Augusto Barata, que dá acesso ao Porto de Santos.
Com a greve de maio, além do piso mínimo do frete, os caminhoneiros conquistaram a redução do preço do litro do óleo diesel.
