O Congresso Nacional derrubou, na terça-feira (1º), os 12 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao PL (Projeto de Lei) 795/2021, que prorroga o auxílio emergencial aos trabalhadores e empresas do setor cultural estabelecidos pela Lei Aldir Blanc.
A lei Aldir Blanc foi aprovada em 2020, mas devido a um atraso na regulamentação da lei, parte dos recursos destinados ao auxílio não foram executados.
Então, em 2021, um novo projeto foi aprovado pelo Congresso, prorrogando os prazos para a aplicação dos recursos, que foi vetado por Bolsonaro.
Agora, com a derrubada dos vetos do presidente, estados e municípios podem utilizar o saldo dos recursos transferidos pela União para ações emergenciais de renda e projetos culturais.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na Comissão de Cultura da Câmara, comemorou a derrubada do veto em seu Twitter: “Está garantida a prorrogação e a plena utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc que somam quase R$ 800 milhões!”, e acrescentou que “os recursos já estão nas contas de governos de diversos estados e centenas de municípios em todo o país”.
“A pandemia não tem data para acabar e o Brasil segue em Estado de Emergência Cultural! Que a Lei Aldir Blanc chegue aos trabalhadores locais!”, escreveu.
Além da autorização para que os recursos remanescentes possam ser utilizados até o fim de 2021, outro dispositivo que agora volta a valer é a prorrogação automática, por dois anos, dos prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais dos projetos já aprovados.
Segundo Jandira, “a Lei beneficiou municípios e estados em 2020 e foi fundamental para a sobrevivência do setor. A derrubada dos vetos permite a prorrogação e utilização dos recursos da Lei sem inseguranças jurídicas”.
Os parlamentares também resgataram um trecho do projeto que deixa claro como o saldo remanescente pode ser usado, o que facilita e desburocratiza a sua utilização. São eles: renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; editais, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outros instrumentos para manter os espaços, cursos e atividades artísticas.
Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o projeto, “vai beneficiar cerca de seis milhões de trabalhadores de todo Brasil que gravitam no setor cultural”.
A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também comemorou em suas redes sociais: “Ativistas, fazedores de cultura, entidades, gestores, deputados, deputadas, senadores e senadoras – foi uma luta de muitas mãos que fará com que este setor se movimente!”, escreveu.
