A linha de crédito de R$ 40 bilhões destinada para pagamento de salários por pequenas e médias empresas, estabelecida pelo governo na MP 944, vai deixar de fora milhares de empresas no país.
Segundo o texto, as empresas que não possuem folha de pagamento processadas por bancos não poderão obter o crédito, que foi projetado para evitar demissões durante a crise do coronavírus.
Como o pagamento de salários em dinheiro ou cheque, sem intermediários, é amplamente utilizado em todo o Brasil por pequenos comerciantes ou por prestadores de serviço, por exemplo, até agora, apenas 1% do crédito foi liberado.
Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do Distrito Federal, a estimativa é que 95% das empresas não estejam conseguindo acesso ao crédito.
“O governo fala que existe a linha, mas muita gente não consegue acessar, porque os bancos precisam que a folha seja paga dentro do sistema”, afirma.
Quando foi anunciado o socorro, no início de abril, o Banco Central fez a estimativa que o crédito iria manter a renda de 12 milhões de trabalhadores de pequenas e médias empresas, um mês depois, o BC informa que apenas 304 mil trabalhadores foram beneficiados até agora.
Além da exigência de que a empresa tenha a folha de pagamento “bancarizada”, as Câmaras de Comércio dos Dirigentes Lojistas de vários capitais e municípios têm relatado o excesso de burocracia e exigências feitas pelos bancos para liberar o crédito aos pequenos e médios empresários.
Levantamento feito pela Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) aponta que alguns bancos estão exigindo limites de crédito baseado no faturamento fiscal, o que é uma contradição, já que com as empresas fechadas não existe receita; que fazem uma enorme consulta de crédito da empresa, dos sócios, cônjuges e do avalista, dificultando e atrasando a liberação do crédito.
As entidades denunciam ainda que, conforme relatos dos empresários, o valor dos bens tem que ser três vezes maior ao valor de solicitação do empréstimo, e que muitos pedidos são barrados devido a pequenos débitos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, entre outros empecilhos.
