O Ministério Público Federal, entidades ambientalistas e movimentos sociais estão mobilizando nesta segunda, uma campanha virtual, #MP910NÃO, contra a “MP da Grilagem” – Medida Provisória (MP) 910, editada em dezembro por Bolsonaro, com o objetivo de facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras da União.
O projeto caducará na terça-feira (19) da próxima semana, e por isso, a pressão pela votação também ocorre por parte de parlamentares governistas e ruralistas, que pressionam para que a MP seja votada hoje (11) na Câmara.
O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, denuncia que as mudanças propostas por Bolsonaro favorecem posseiros de ocasião e crimes ambientais.
“Acontece que a imagem do satélite mostra que a terra foi utilizada, foi desmatada, tem pasto, tem boi. Ela não mostra quem é que está lá. Esse é o grande problema”, avalia o parlamentar, que afirma que o agravante da MP foi decretar o fim da vistoria.
“Ou seja, não tem mais um técnico do governo que vai lá olhar a área e vai ver se a área tem aptidão agrícola, se tem gente morando lá na área, se o posseiro é quem está se autodeclarando posseiro, se tem índio no local. Então, sem essa vistoria, apenas na base da autodeclaração, eles esperam regularizar milhares e milhares de pessoas”, criticou o parlamentar.
De acordo com o deputado, já foram recebidas denúncias de grilagem de 100 mil hectares que estariam sendo picotados em lotes de 1.500 hectares e vendidos na internet, além disto, Rodrigo Agostinho destaca que o desmatamento da Amazônia, medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre janeiro e março, está 51,45% maior em relação ao mesmo período de 2019.
Em vídeo lançado hoje, nove procuradores da República denunciam as causas que a Medida poderá acarretar, detalhando o conteúdo de três notas técnicas emitidas pela Procuradoria-Geral da República e já enviadas ao Congresso Nacional.
Ana Carolina Haliuc de Bragança, coordenadora da Força-Tarefa Amazônia do MPF, aparece no vídeo explicando que a MP 910 “seria a terceira norma nos últimos dez anos que anistia crimes de grilagem, de invasão de terras públicas e de desmatamento”. E acrescenta: “quando num espaço curto de tempo, você tem uma sucessão de leis passando uma mensagem de que, se você invadir, se você desmatar, você não vai ser penalizado por isso, o recado que você passa é: continuem incidindo nos ilícitos, continuem praticando crimes, continuem invadindo e desmatando.”
O vídeo pode ser visto no site do MPF.
Para os representantes de movimentos de defesa do meio ambiente, a medida do governo Bolsonaro “premia” desmatadores e estimula a violência no campo. A medida prevê a regularização de imóveis de até 2.500 hectares (aproximadamente 2.500 campos de futebol), em áreas sensíveis da Amazônia e do Cerrado.
Ocupações irregulares de até 1.650 hectares podem ser oficializadas apenas com uma autodeclaração, sem a efetiva fiscalização. Além disso, a proposta incentiva o conflito de grileiros contra as populações locais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares, nessas regiões.
Com o movimento #MP910NÃO, diversos artistas, ambientalistas e entidades sociais, estão se manifestando nas redes sociais contra a MP e pedindo o apoio da população para pressionar os parlamentares a votar contra a proposta.
Eles também têm criticado a falta de sensibilidade por parte de alguns congressistas, que fazem pressão para votar a MP, quando o momento atual é de aprovar projetos que deem condições melhores para população enfrentar a pandemia de coronavírus, que já matou mais de 11 mil brasileiros.
“Sem audiências, debates e a participação efetiva da sociedade, o Congresso Nacional deveria estar apenas votando projetos e medidas urgentes para minimizar os efeitos da pandemia. A MP da grilagem, ao contrário, pode agravar a vida de quem vive na floresta”, criticou pelo Twitter o Greenpeace Brasil.
Para a culinarista e apresentadora de TV, Bela Gil, a MP 910 “não respeita o meio ambiente e nem beneficia os pequenos agricultores, ela incentiva a criação de garimpos ilegais e dá poder ao crime organizado”, escreveu Bela em seu Twitter.
A WWF Brasil, organização não governamental (ONG) em defesa do meio ambiente e da vida, afirma que “a partir da MP 910, grileiros poderão, por meio de autodeclaração, ser titulares das terras invadidas até o final de 2018 na Amazônia e 2014 no restante do país. Por isso, crimes de invasão de terras públicas serão perdoados. Um prêmio e tanto para os grileiros!”, condenou a entidade.
A diretora do Instituto Igarapé e colunista da Folha de S.Paulo, Ilona Szabó, diz que “além de beneficiar quem desmata ilegalmente, roubar nossas terras e acirrar a violência no campo, a MP 910 mancha o nome do Brasil nos acordos internacionais”, destacou Szabó.