A matéria publicada no dia 24 de setembro, na Folha de São Paulo, sob o título “Decisão do STF abre brecha para cobrança sindical retroativa e enxurrada de ações”, assinada pelos jornalistas Cristiane Gercina e William Castanho, considera que “a decisão do STF de liberar a Contribuição Assistencial deixou lacunas já usadas por sindicatos”. E citou que “entidades chegam a exigir a quitação da taxa nos últimos cinco anos”. “Há ainda cobranças em elevado percentual”.
O STF, em 11 de setembro, mudou seu entendimento e, por amplíssima maioria, decidiu pela constitucionalidade da cobrança da Contribuição Assistencial de trabalhadores não sindicalizados, desde que aprovada em assembleia e com direito de oposição. A Suprema Corte tem 60 dias para publicação do acórdão. Serão ainda xubxi dias para apresentação dos embargos de declaração.
Mas, então, ainda não tem decisão! Se não tem decisão, não tem “brecha”. Fica uma forte impressão que tudo não passa de uma campanha do jornal contra algum, qualquer um, sistema de custeio dos sindicatos. Que o objetivo é incompatibilizar os trabalhadores com as suas entidades sindicais.
É citado pelos jornalistas o Sindicato dos Agentes Autônomos de Sorocaba e região, que faz a cobrança da Contribuição Assistencial de 12% do salário. Exagerado! A Contribuição Sindical, extinta pelo Temer e tão execrada pelos ilustres escribas, era de um dia de trabalho, portanto de 3,3% de um salário ao ano, ¼ do citado.
O que importa aqui é a intenção do Jornal de fazer do mau exemplo a expressão do conjunto. Por quê? A suspeita é que são contra a qualquer desconto que vá ser usado na defesa dos direitos trabalhistas, fruto de uma profunda e insuperável tradição escravocrata.
A Folha até parece comemorar a queda de mais de 5 milhões no total de associados – de 14 milhões de trabalhadores, em 2012, para 9 milhões em 2022 –, resultado do corte drástico na arrecadação dos sindicatos, consequência da Reforma Trabalhista. “A sindicalização somava apenas 9,2% dos ocupados, em 2022, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, quando 16,1% dos ocupados eram sindicalizados”, argumenta a reportagem.
A jornalista da Folha, Ana Balloussier, escreveu que “os tempos mudaram e oxidaram a era de ouro do movimento que se apresenta como guardião da classe trabalhadora”.
Mais à frente, a jornalista afirma que “o auge ficou para trás” e hoje o campo se “acotovela para ganhar espaço entre as causas midiáticas como a questão identitária protagonizada por feministas, anti racistas e ativistas LGBTQI+”.
Preconceitos à parte, diria o poeta: “o tempo passou na janela, e só Carolina não viu”. Afinal, o movimento sindical elegeu Lula, metalúrgico, e sindicalista, presidente do Brasil. Por sinal, o presidente Lula reabriu o Ministério do Trabalho, que Bolsonaro havia fechado, e designou Luiz Marinho, também sindicalista, seu ministro.
Na segunda virada, o presidente Lula instituiu, por decreto presidencial, um grupo de trabalho de dirigentes sindicais e empresariais para apresentar possíveis revogações dos aspectos mais “tóxicos” da Reforma Trabalhista. Por exemplo, estão sendo detalhadas: a contribuição negocial, definida em assembleia, extensiva aos não sindicalizados; a obrigatoriedade da homologação ser feita no sindicato, para evitar fraudes; assim como também a volta da ultratividade, o que quer dizer que o acordo anterior valha até que se chegue a um novo acordo. Especialmente, está sendo restabelecido o fortalecimento da negociação coletiva e sua prevalência sobre os acordos individuais.
Estão na mesa para discussão os retrocessos bolsonaristas e temeristas mais indignantes como o trabalho intermitente, o trabalhador só ganha pelo que se ocupa, mas fica à disposição do patrão toda jornada de trabalho. A pejotização (o PJ), o trabalhador “vira empresário” para não receber direito algum. A terceirização, que fez ressurgir com força o trabalho análogo à escravidão. A contribuição de toda categoria para o custeio das entidades sindicais é o aspecto mais democrático da CLT, porque torna viável que os acordos e convenções coletivas tenham valor para toda categoria. É o cimento do sistema confederativo de unicidade sindical. Não existe democracia sem equilíbrio nas relações trabalhistas.
A Reforma Trabalhista, que, entre outras medidas, eliminou a obrigatoriedade da Contribuição Sindical, derrubou em 96% a arrecadação dos sindicatos ao exigir dos não sindicalizados que o pagamento da contribuição precisa da sua autorização expressa. Enquanto isso, a “vida sindical” do empresariado é regada por alguns bilhões da arrecadação do Sistema “S”, equivalente a 2,5% da folha de pagamento. A reforma trabalhista paralisou a economia, aprofundou a desindustrialização, a miséria e a informalidade.
As centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos sabem que o caminho da unidade está em eleger o que é principal para os trabalhadores.
Vez por outra, a Folha atravessa o samba e se choca com os interesses nacionais, aliás como reconheceu em editoriais, quando colaborou com os aparelhos de tortura da ditadura, nos anos de chumbo. O melhor para todo mundo seria evitar a repetição dessa história.
CARLOS PEREIRA
