De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco Pedro dos Santos, o piso corresponde “a apenas 2,7% do PIB da Saúde em 2020; e a um acréscimo de 2,02% na massa salarial anual dos contratantes, além de apenas 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020”
A resistência do governo e de setores da medicina privada, como os planos de saúde, em acatar o piso nacional da Enfermagem, aprovado no Congresso Nacional, foi repudiada pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco Pedro dos Santos, em artigo publicado na Folha de São Paulo.
Ao contrário da declaração recente do ministro Paulo Guedes, afirmando que o piso é uma “distorção”, e de setores públicos e privados que até já começam a demitir enfermeiros e técnicos em saúde, alegando que não há recursos para arcar com as despesas, James Francisco afirma que o sistema de saúde “tem, sim, condições de arcar com o piso nacional da enfermagem”.
Ele inicia seu artigo afirmando que “a lei 14.434/2022, que institui o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750, representa um marco histórico da profissão e da saúde brasileira, simbolizando a correção de décadas de salários desvalorizados e incompatíveis com as responsabilidades e riscos inerentes à categoria”, e que, “não é a primeira vez que a enfermagem se depara com a resistência do mercado na conquista de direitos”.
Segundo James Francisco, já que o piso salarial da enfermagem vem sendo discutido desde 2020 e os valores já eram conhecidos, não pode agora ser tratado “com surpresa”.
“Projeto da mesma natureza já tramitava há mais de duas décadas no Congresso. Portanto, houve tempo para definição de fontes de financiamento, da mesma forma para discutir uma saída para a situação das Santas Casas e prefeituras, cujas dificuldades financeiras são antigas e recorrentes, independentemente do piso da enfermagem”.
Falando de números, ele alega que “o relatório de impactos financeiros aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados demonstrou a viabilidade da proposta, correspondendo a apenas 2,7% do PIB da Saúde em 2020; e a um acréscimo de 2,02% na massa salarial anual dos contratantes, além de apenas 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020, que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, tiveram um aumento do lucro líquido de 49,5% no mesmo ano”.
Ele defende ainda, “celeridade” nos debates sobre as fontes de financiamento, como desoneração das folhas de pagamento, destinação de parcela da arrecadação da regulamentação de jogos de azar e utilização de recursos dos royalties de exploração de petróleo, para garantir a viabilidade financeira do piso.
Segundo ele, “este é um momento de união entre os setores da saúde e os políticos para buscar caminhos que assegurem esse direito”, e que “não se pode admitir que a conta da falta de financiamento recaia sobre a enfermagem, que é a espinha dorsal da saúde e merece a devida valorização”.
“É urgente a revogação da emenda constitucional 95, o teto de gastos, que, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), retirou R$ 22,5 bilhões de investimentos do setor entre 2018 e 2020”.
Ele cita que “o Dieese calculou, em abril, que o sustento mínimo de uma família de quatro pessoas demanda mais de R$ 6.000. Em 2018, o Ipea estimou que quase metade dos lares brasileiros eram comandados por mulheres. A enfermagem é composta por mais de 80% de mulheres, muitas vezes mantendo mais de um vínculo de trabalho para obter condições mínimas de sobrevivência. Com a lei 14.434, os enfermeiros terão um piso de R$ 4.750, ainda aquém das demandas de uma família. Além disso, levantamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) mostrou que cerca de 80% dos profissionais do estado têm rendimentos inferiores a quatro salários mínimos”.
E afirma que “Saúde não se faz apenas com números. O setor é movido por pessoas que lidam com vidas e que demonstraram na pandemia uma realidade que já era óbvia: a categoria se arrisca diariamente na linha de frente”.
