Relator do PL das fake news, o deputado do PCdoB disse ainda que o episódio“mostra a urgência da necessidade de apreciarmos um projeto de lei que estabeleça regras de funcionamento desses serviços na internet”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News (2.630/20), disse que o caso do Telegram, que cumpriu as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de sua suspensão ter sido anunciada pela Corte, mostra que as “multinacionais da internet” fazem chantagem, mas não querem “perder o mercado brasileiro”.
“Esse episódio traz uma lição: o terrorismo das multinacionais da internet para impedir iniciativas de combate às fake news é chantagem. Ninguém quer perder o mercado brasileiro e nem vai retirar os serviços. Que respeitem o Brasil, nossas leis e instituições”, publicou o deputado em suas redes sociais.
O STF anunciou o bloqueio do Telegram no Brasil por conta das sucessivas vezes em que a plataforma ignorou decisões da Corte. A rede social não tinha sequer representação no Brasil. Somente agora, com o aperto de Alexandre de Moraes, a plataforma resolveu indicar uma representação.
Além de não excluir fake news, o Telegram não respondeu aos contatos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fossem firmados acordos de cooperação.
Em menos de 24h depois do anúncio do bloqueio por Moraes, o Telegram disse que tinha acatado as decisões do STF.
Para Orlando Silva, a “internet não é terra sem lei e ninguém pode estar acima da lei”, nem mesmo uma “empresa que tem dezenas de milhões de usuários no Brasil”.
“Não é razoável que uma empresa atue no Brasil, com 60 milhões de usuários, à revelia das leis do país”, pontuou.
O deputado disse ainda que o caso “mostra a urgência da necessidade de apreciarmos um projeto de lei que estabeleça regras de funcionamento desses serviços na internet”.
O Projeto de Lei 2.630/20 prevê que todas as grandes redes sociais devem ter representação no Brasil e seguir as leis do país.
Também cria um Comitê Gestor da Internet, que será responsável por elaborar os parâmetros a serem seguidos pelas redes sociais.
Além disso, cria uma tipificação penal para combater as organizações criminosas que produzem e disseminam fake news e para quem as financia.
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