O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a “lista suja” do trabalho escravo, nesta quarta-feira (5). A atualização incluiu ao cadastro 132 novos nomes, totalizando 289 empregadores (pessoas físicas ou jurídicas) que submeteram pessoas a condições análogas à de escravidão.
Para o ministro Luiz Marinho, é de suma importância dar publicidade à lista de empresas que usam trabalho análogo à escravidão. “Aqueles que forem flagrados fazendo uso de mão de obra análoga à de escravo devem ser devidamente responsabilizados”, declarou.
Iniciada em 2004, a lista é atualizada todos os anos, a cada seis meses (em abril e outubro), mas a publicação do documento sofreu obstáculos durante os governos de Temer e Bolsonaro.
Em 2017, ano em que foi aprovada a reforma trabalhista, coincidentemente ou não, a regulamentação do Cadastro de Empregadores foi alterada e a divulgação passou a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Com repercussão negativa e após decisão judicial, o governo liberou o documento. Em 2021, o governo Bolsonaro também dificultou acessos a informações públicas, entre elas a lista das empresas autuadas por trabalho escravo.
A retomada da atualização regular da lista foi anunciada no início de março pelo ministro da Justiça Flávio Dino. “Temos a necessidade de compreender que essas pessoas que praticam esse tipo de crime, além de estarem sujeitas às penas previstas em lei, eles são maus empresários. […] Estão atacando contra a economia”, afirmou.
O chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky, explicou que “estar na lista suja significa que o empregador submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo e o governo brasileiro reconheceu isso por meio da inspeção do trabalho. Esses empregadores tiveram a oportunidade de se defender no âmbito do processo administrativo e não tiveram êxito”.
Na atualização de hoje, foram incluídas 109 pessoas físicas e 23 pessoas jurídicas, distribuídas em 19 dos 27 estados. Dos novos nomes, 35 são de Minas Gerais (MG), com maior número de casos, seguido por Goiás, com 15 nomes, e Piauí, com 13 casos.
No Distrito Federal, um dos empregadores incluídos na lista é Alírio Caetano dos Santos Junior que, segundo o MTE, submeteu 78 pessoas à condição análoga à escravidão, em março de 2020. Alírio fazia uso de uma Casa de Recuperação para pessoas dependentes de álcool e drogas, em Ceilândia, recrutando pessoas em situação de rua para trabalharem na fábrica. Em depoimento ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores narraram que apanhavam dele e de outros ajudantes da fazenda com barras de ferro.
Outro empregador incluído na lista é Guilherme Sodré Alckmin Júnior, produtor de café da cidade de Heliodora, no sul de Minas Gerais (MG). Em 2021, vinte trabalhadores foram resgatados de condição análoga à escravidão. De acordo com as denúncias, os trabalhadores eram obrigados a pagar pela máquina utilizada para a colheita do café, pela alimentação, aluguel e gás, bem como pelas botas e luvas usadas no trabalho.
“CRIME IMPRESCRITIÍVEL”
Na última segunda-feira (2), o procurador-geral da República Augusto Aras entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o crime de trabalho análogo à escravidão se torne imprescritível. O pedido tem o apoio do MPT (Ministério Público do Trabalho).
“A necessidade de punir exemplarmente a escravidão ainda é medida de reparação histórica, sobretudo, quando, mesmo 134 anos após a abolição formal da escravização de pessoas no país, a realidade comprova a persistência de formas de escravidão contemporâneas, a atingir setores mais vulneráveis por fatores históricos, sociais, econômicos, migratórios, étnicos, raciais e de gênero”, afirmou o ministro.
cadê a lista completa dos escravagistas e covardes exploradores, onde encontro??
Aqui, leitor: https://horadopovo.com.br/confira-aqui-a-lista-suja-do-trabalho-escravo-atualizada-pelo-governo-federal/