A Câmara dos Deputados vota nesta quinta-feira a medida provisória (MP) 936, que autoriza a redução de jornada e salário durante a pandemia do novo coronavírus, apresentada pelo governo federal no dia 1º de abril.
O parecer, apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, traz mudanças importantes para esse momento de pandemia, aumentando a proteção aos trabalhadores e garantindo que as empresas tenham condições de manter os empregos.
O texto apresentado por Orlando eleva o teto da “compensação” paga ao trabalhador que tiver redução de jornada e de salário ou suspensão do contrato de trabalho; garante maior participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho e prorroga a desoneração da folha de pagamento, disposição voltada aos setores que possuem a maior concentração de mão de obra com objetivo de preservar empregos.
A proposta em vigência, apresentada pelo governo, estabelece a recomposição salarial com base no seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813,03. O relator propõe elevar esse limite para até três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135.
“A grande polêmica está no valor a ser colocado pelo governo. Bolsonaro e Guedes, com uma visão fiscalista que não corresponde à emergência da pandemia, defendem um teto com base no seguro-desemprego (R$ 1.813), o que é muito pouco”, denunciou o parlamentar.
A pandemia tem agravado a crise que já perseguia o povo brasileiro há anos. Em março e abril 1,1 milhão de postos de trabalho com carteira foram perdidos. Por isso a preocupação do parlamentar em dar garantia às empresas para atravessar o período de pandemia, evitando demissões, ao mesmo tempo em quem busca maneira para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
“A lógica é garantir uma renda que a pessoa tem, sobretudo para os que ganham menos. E quem ganha mais vai perder menos com este cálculo”, defendeu Orlando Silva.
“Meu relatório quer que o complemento se baseie nos últimos 3 salários recebidos, até o teto de 3 salários mínimos. Ou seja, o complemento seria até chegar ao valor do salário, sendo no máximo R$3.135. Com isso, a renda de 89% dos trabalhadores estaria preservada”, disse.
No entanto, o governo federal é contra essa medida e não tem sinalizado que irá ceder neste ponto. Orlando defendeu que, caso as negociações não avancem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a proposta em votação mesmo sem acordo. O presidente da casa afirmou ser favorável a prorrogar os efeitos da medida provisória, que já tramita na Casa há dois meses e ainda precisa ser apreciada pelo Senado.
“O custo fiscal dessa medida é baixo diante do tremendo benefício social. O governo não hesita em destinar centenas de bilhões a bancos e grandes empresas, seja via rolagem da dívida, por financiamentos a baixo custo, renúncias fiscais ou perdões de dívidas. Mas nega ao povo”, denunciou Orlando.
“É desumano que, em meio a uma pandemia que já levou 860 mil empregos em abril, segundo o Caged, o governo queira regatear ajuda a quem realmente precisa, as milhões de famílias pobres e de classe média baixa desse país”, continuou.
Para o parlamentar, essa medida é, antes de tudo, para salvaguardar as condições de sobrevivência da população e garantir que tenham o mínimo para atravessar esse momento difícil, mas também servirá como dispositivo de aquecimento da economia do país.
“Quem ganha 3 salários mínimos quase não faz poupança. Em geral, o dinheiro volta todo para a economia em forma de impostos e consumo de itens básicos. Ou seja, garantir a renda agora, ajudará no processo de retomada econômica”, defendeu.
O texto atual da medida permite que os acordos de redução de jornada sejam de até três meses, mas o relator do texto propôs a inclusão de um dispositivo para que o governo possa, por decreto, prorrogar o prazo dos acordos de redução de jornada e de suspensão do contrato.
Além de propor que o Estado garanta a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, o relatório aumenta também a participação dos sindicatos nos processos de acordo coletivos de trabalho e de demissão que ocorram durante o período de pandemia.
O relator defende que “a Constituição insere, entre os direitos dos trabalhadores, a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.”
“Estamos convencidos, no mérito, de que os instrumentos mais adequados para negociar condições de trabalho são a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho. A força que a negociação coletiva dá aos empregados os coloca em posição de equilíbrio em relação aos empregadores, possibilitando o estabelecimento de cláusulas justas para conciliar os interesses das partes”, defende Orlando.
“Portanto buscamos ampliar o alcance da exigência de negociação coletiva para as medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salário”, completou.
Atualmente, conforme a lei 13.670, de 30 de maio de 2018, a desoneração da folha está prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. Orlando propõe que o período seja prorrogado até 31 de dezembro de 2022, como forma de garantir que esses setores possam se recuperar sem que seja necessária a demissão dos trabalhadores durante a pandemia e no período imediatamente após. São 17 setores que podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de recolher 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência.
A votação da medida estava prevista para quarta-feira, mas foi adiada por falta de acordo em relação ao valor do benefício devido aos trabalhadores afetados pelos acordos de redução de jornada.
“Pela proposta, as empresas pagariam a parte dos salários correspondente ao efetivamente trabalhado. Em caso de suspensão de contrato, as médias e grandes empresas pagariam 30%. Em ambos os casos, a União entra com um complemento para assegurar a renda do trabalhador”, disse Orlando em sua conta no Twitter.
“A luta como relator tem sido garantir empregos e renda, além de outros direitos. Queremos que o STF ratifique acordos individuais, integralidade de vencimentos para as gestantes, garantia de empregos a pessoas com deficiência até o fim da pandemia, entre outros”, continuou Orlando.
“Vivemos um momento dramático na história da Humanidade. As nações devem responder para garantir a vida, a saúde, o trabalho e a renda. A França aportou 20% do PIB para combater a pandemia e manter empregos e salários. Os EUA fizeram um plano superior a 1 trilhão de dólares.”
“É inadmissível que o Brasil use a pandemia para achatar ainda mais os vencimentos dos trabalhadores. Por isso, lutaremos até o fim para construir a aprovação dessa medida, garantindo empregos, renda e dignidade para brasileiros e brasileiras”, afirmou Orlando.
