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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima semana, na terça-feira (17), o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro mais uma vez inelegível por usar os Palácios da Alvorada e do Planalto para lives e eventos públicos de campanha nas eleições de 2022. O julgamento foi aberto nesta terça (10) com a leitura do […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que seja mantida a multa de R$ 20 mil aplicada contra Jair Bolsonaro por ter divulgado mentiras sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores, em 2022. A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recursos extraordinários contra sua condenação por propaganda irregular e propagação de desinformação, proferida pelo TSE em […]
Procuradoria apresentou parecer em ação de 3 partidos na Corte. Para as siglas, a regra viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, democracia e cidadania A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na sexta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a lei do Estado de São Paulo que deu o nome de Antonio […]
Há mais 301 interessados em fazer acordos A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na sexta-feira (22) que oficializou os primeiros 10 acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por participação no ato golpista de 8 de janeiro. Segundo o acordo, os acusados confessam os crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de […]
Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, os elementos comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos, a partir de coleta de material genético realizado pela PF Definitivamente, o cerco se fechou em torno dos que participaram dos bárbaros atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta semana se inicia o julgamento dos terroristas […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu no sábado (9) o processo do acordo de colaboração premiada entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e a Polícia Federal (PF). O ministro rebateu as alegações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contrário ao acordo. Segundo Aras, a Procuradoria Geral da República […]
Ofensiva é aberta após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que concluiu que os acontecimentos do 8 de janeiro só foram possíveis pela permissividade dos chefes da Polícia Militar, pelos seus comandantes A PF (Polícia Federal) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma operação contra a cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) no […]
União tem 43% das ações da empresa e, com a privatização, ela só ficou com direito a 10% dos votos. PGR considera inconstitucional artigo que impede atuação do governo na ex-estatal A Procuradoria-Geral da República (PGR), emitiu nesta quarta-feira (16) parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]
Decisão foi tomada a pedido da PGR e dentro do inquérito que apura os atos de 8 de janeiro. Ministro do STF enfatiza que liberdade de expressão é fundamento da democracia, mas não é direito absoluto e não pode ser usada para atacar o próprio regime democrático. Bolsonaristas fizeram e fazem isto o tempo todo […]
CPMI do Golpe teve acesso aos e-mails guardados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que registrou os encontros furtivos da vice da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o “mito” O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e sua maior aliada, a vice-PGR Lindôra Araújo, tiveram reuniões secretas com Jair Bolsonaro em 2022, após […]
